Título: Setor pode ter crescimento menor com regra da Susep
Autor: Júnior, Altamiro Silva
Fonte: Valor Econômico, 22/10/2007, Finanças, p. C3

As novas regras de solvência da Superintendência de Seguros Privados (Susep) podem comprometer o crescimento do mercado de seguros. A conclusão faz parte de um estude Francisco Galiza, sócio da empresa Rating de Seguros Consultoria, que avaliou o impacto da exigência de maior capital nos balanços das seguradoras.

Para ele, o primeiro momento de ajuste às regras não é o maior problema. Emissões de ações, dinheiro da matriz no exterior ou mesmo recursos próprios vão resolver. O problema maior está em um segundo momento, quando as seguradoras terão que continuamente fazer novos aportes à medida que seus prêmios aumentam.

Pelas novas regras, o capital da seguradora é formado por um capital base (que dobrou, passando para R$ 15 milhões) e outro adicional (que varia conforme o volume de negócios da empresa, os ramos de atuação e as regiões geográficas onde opera). É por causa deste capital adicional que a seguradora precisa continuamente promover ajustes. "Em uma época em que o país está finalmente se desenvolvendo, esta é uma restrição preocupante", afirma.

No estudo, Galiza trabalhou com exemplos para ilustrar como as regras podem mudar a dinâmica do mercado. Um deles mostra uma seguradora que opera no ramo de pessoas, um dos mais afetados pelas novas regras. Esta seguradora opera nas regiões Sul e Sudeste (com exceção de São Paulo). Antes das regras, esta companhia precisa de capital de R$ 20 milhões para operar. Agora, precisaria de R$ 73,3 milhões. Ou seja, a companhia precisaria fazer um aporte de R$ 53,3 milhões para operar.

O problema maior não é este aporte, mas depois, quando sempre será necessário mais capital à medida que a companhia cresça. Pelo exemplo, esta seguradora teve prêmios de R$ 100 milhões nos últimos 12 meses, sinistralidade de 45% e despesas de comercialização e administrativas de 25%, cada uma. O lucro líquido (após dividendos de 40%) foi estimado em R$ 4,3 milhões, com uma taxa de rentabilidade de 21,3% ao ano.

Galiza trabalha com duas hipóteses de crescimento da companhia, para mostrar o impacto das regras. Na primeira, ela planeja expansão de 5% para o próximo ano. Com isso, os prêmios vão a R$ 105 milhões. Assim, as normas exigem que o capital aumente em mais R$ 3,5 milhões. Como o lucro foi de R$ 4,3 milhões, não haveria necessidade de novo aporte.

Mas quando a empresa decide crescer 10%, um aporte é inevitável. Com esta expansão, o total do capital próprio subiria a R$ 80,2 milhões. Em relação ao primeiro ajuste, a seguradora precisaria aplicar mais R$ 6,9 milhões, um valor que supera o lucro líquido. Neste modelo, a rentabilidade cairia para 10,1%. Quanto mais a companhia crescesse, mais recursos precisaria colocar na empresa para ficar ajustada às regras.

Para Galiza, as companhias menores serão as mais prejudicadas, pois não terão um sócio sempre disposto a colocar recursos, como as seguradoras de bancos. Uma companhia de pequeno porte em rápida expansão pelo Estado do Rio ouvida pelo Valor planeja até ir à Justiça para tentar mudar as regras. "O próprio negócio não gera os recursos para se auto-sustentar", afirma seu diretor.