Título: Suspensão de negócios afeta preço de ações
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 22/10/2007, Finanças, p. C6

As ações dos bancos especializados em crédito consignado caíram sexta-feira, afetadas não só pelo clima negativo generalizado do mercado mas também pela notícia de que o Ministério do Planejamento congelou por 90 dias as novas concessões de crédito consignado para funcionários públicos federais civis, realizadas por meio do Sistema Informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal (SIAPE).

A portaria nº 1.976, editada quinta-feira pelo Ministério do Planejamento, informa que um grupo de trabalho deverá, dentro de 60 dias, apresentar sugestões para aprimorar as operações de consignado no âmbito do SIAPE. O objetivo é combater fraudes verificadas pelo Ministério Público.

Ficam fora da suspensão por 90 dias as novas consignações de pensões alimentícias e empréstimos ou financiamentos concedidos por instituições federais oficiais de crédito, como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal, e entidades fechada ou aberta de previdência privada que operem com plano de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal, previdência complementar e empréstimo.

Poucos bancos privados realizam operações de crédito consignado por intermédio do SIAPE, que movimenta R$ 400 milhões mensais. Os que o fazem, operam em parceria com entidades de previdência, motivo pelo qual acreditam que não serão afetados.

O Sofisa, por exemplo, divulgou nota dizendo conceder crédito no âmbito do SIAPE por meio de "uma parceria estratégica com entidade de previdência privada, e que dessa forma não sofrerá nenhum impacto negativo decorrente da Portaria nº 1.976 de 18/10/2007".

A suspensão atende a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou diversas irregularidades, após auditoria nessas operações. Cerca de 1,3 milhão de servidores públicos do Executivo federal operam com o consignado, em quase 3 milhões de operações. Esses servidores estão lotados em 258 órgãos. O governo quer avaliar o sistema de concessão de consignações a fim de verificar possíveis falhas de segurança e proteger o servidor da ação de fraudes.

O relatório do TCU sobre auditoria concluída em agosto apontou indícios de fraudes por "uma rede de entidades", entre elas o empréstimo consignado à revelia do servidor, com falsificação de assinaturas. O Planejamento informou que já fez dois recadastramentos no sistema consignado, um em 2006 e outro neste ano. Durante estes processo, o número de entidades cadastradas que podem conceder o crédito caiu de 1,6 mil para 734.

O vice-presidente da ABBC, Renato Oliva, disse que "o esforço do governo federal para melhorar a organização do Siape é positivo". Segundo Oliva, hoje o sistema é desorganizado, reunindo mais de 250 órgãos públicos e mais de mil unidades de recursos humanos.

O diretor executivo do Cruzeiro do Sul, Luis Octavio Índio da Costa, afirmou que um dos problemas das operações no âmbito do SIAPE é a preferência nos descontos, o que faz com a inadimplência desses empréstimos supere os 15%. Para se ter uma comparação, a inadimplência na carteira de consignado do banco fica ao redor de 1%.

Índio da Costa elogiou a decisão do governo de rever as regras do consignado no âmbito do SIAPE, mercado no qual deseja operar, desde que com segurança. O banco só tem uma operação piloto de R$ 100 mil por mês. O mercado de funcionários públicos federais civis, que totaliza 1,3 milhão de tomares em potencial, tem porte semelhante ao dos funcionários do Estado de São Paulo e só perde para o do INSS, com cerca de 20 milhões de pessoas. (Colaborou TB)