Título: Mantega quer nome uniforme para tarifas
Autor: Travaglini , Fernando
Fonte: Valor Econômico, 30/11/2007, Finanças, p. C10

O ministro da fazenda Guido Mantega reafirmou ontem à noite que o governo estuda uma nova regulamentação para as tarifas bancárias. A idéia é que haja uma padronização dos nomes das taxas para permitir uma melhor comparação entre os bancos. "As pessoas vão poder quem está cobrando a maior tarifa", disse no jantar anual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reuniu vários banqueiros em um hotel em São Paulo.

O ministro não informou a medida deve ficar pronta, segundo ele, "nas próximas semanas" o governo irá detalhar o programa.

As receitas com prestação de serviços, que incluem as tarifas, representam 143% dos gastos com pessoal, ou seja, pagam com folga os salários dos funcionários. Esses ganhos já superam os que os bancos conseguiam com o chamado floating inflacionário nos anos 80 e 90, quando o mercado de overnight rendia ganhos de 40% ao mês.

O governo pretende anunciar na próxima semana uma regulação para obrigar os bancos a respeitar prazos para o reajuste das tarifas cobradas de seus clientes. A quantidade de tarifas bancárias também deve ser reduzida.

A justificativa dos bancos para o crescimento desses ganhos se deve ao aumento da base de clientes e da expansão do crédito. O volume de contas correntes, por exemplo, segundo dados da Febraban, aumentou 44% desde 2002, atingindo 103 milhões.

Já sobre a criação do fundo soberano brasileiro, Mantega afirmou que até o final do ano o fundo será criado.

Mantega negou que o governo estude o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. Segundo ele, o governo está confiante na aprovação da CPMF e por isso não pensa em um plano B para compensar uma eventual perda na arrecadação.

A possibilidade de que a alíquota da CSLL seja elevada para as instituições financeiras deve afetar principalmente a população, na Febraban. Esta medida seria uma das saídas encontradas pelo governo caso a prorrogação da CMPF não seja aprovada no Senado.

Segundo a Febraban, qualquer aumento de impostos, em qualquer indústria, acaba sendo sempre repassada para o consumidor final. E nos casos dos bancos, não deve ser diferente.

Do total arrecada com a CSLL até outubro deste ano, algo próximo de R$ 34 bilhões, cerca de R$ 3,7 bilhões vieram dos bancos. A previsão da Febraban para este ano é que o valor fique abaixo disso, entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.