Título: Requião desapropria área da RFFSA no porto de Paranaguá
Autor: Marli Lima
Fonte: Valor Econômico, 03/02/2005, Empresas &, p. B7

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou que depositou ontem em juízo R$ 7 milhões para a compra de um terreno de 294 mil metros quadrados da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A decisão foi apoiada por decreto do governador Roberto Requião (PMDB), que declarou o terreno como de utilidade pública e autorizou a Appa a fazer a desapropriação. O procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que entrará com pedido de liminar para que o porto tome posse da área até que a ação seja concluída. A expectativa é de que o terreno seja usado em breve como mais um pátio de triagem para caminhões que transportarão a safra de grãos. O decreto de desapropriação foi resultado de uma briga iniciada em janeiro pelo superintendente da Appa, Eduardo Requião, quando denunciou que a América Latina Logística (ALL) havia cedido irregularmente a área da Rede para a construção de um armazém privado. O mesmo espaço estava sendo negociado por Requião para obras de ampliação do porto. Na ocasião a ALL emitiu nota admitindo o erro e, como sugestão para resolver o conflito, ofereceu outro terreno. Na terça-feira o governador informou que havia assinado o decreto de desapropriação. "O estado toma essa iniciativa para garantir os direitos do povo do Paraná, que estavam sendo esbulhados por uma manobra para favorecer as multinacionais", afirmou Requião. Segundo ele, ALL, Bunge Alimentos e a prefeitura de Paranaguá estariam tentando barrar projetos de infra-estrutura do governo no porto. Requião disse que "a área, extremamente importante para a complementação logística do porto, passou de repente a ser ocupada por um construção tocada por uma velocidade inaudita pela Bunge". A RFFSA também foi alvo das críticas. "Que enquadrem o liquidante, acabem com a corrupção e a patifaria", disse o governador, que ordenou o pagamento pela área com base em negociações feitas pelo porto e pela Rede. A avaliação estava em R$ 9 milhões, mas Lacerda disse que o valor continha gorduras. Ontem a ALL divulgou outra nota. "De acordo com o artigo 2º , Decreto Lei Federal 3365, as áreas pertencentes à União não podem ser desapropriadas pelo estado ou município, cabendo apenas à RFFSA, proprietária do terreno, decidir qual será o seu destino", diz o texto. A empresa voltou a afirmar que o silo em construção é resultado de parceria com a Compacta Serviço Intermodal e Distribuição, e será usado para armazenar madeira e açúcar. Ele ocupa uma área de 18 mil metros quadrados, foi projetado para comportar 25 mil toneladas e está recebendo investimentos de R$ 5 milhões. "Em nada tem a ver com a Bunge Alimentos", diz a empresa. A mesma informação foi dada pelo diretor corporativo da Bunge, Adalgiso Telles. " Não há construção de armazéns da Bunge em Paranaguá", afirmou. Por meio da assessoria de imprensa, a RFFSA informou que a desapropriação mostra-se desnecessária, porque há uma negociação em andamento. "De qualquer forma, a RFFSA vai buscar judicialmente a anulação do decreto estadual já que estados e municípios não podem desapropriar áreas federais, vinculadas ao interesse público da União", informou. Sobre a impossibilidade de o estado desapropriar terreno da União, o procurador Lacerda afirmou que a regra não vale para este caso, porque a RFFSA está em liquidação. Questionado sobre como será resolvida a questão que envolve a construção do armazém, Lacerda disse que o terreno era da Rede e "quem constrói em terreno alheio não tem direito a indenização". O diretor de relações corporativas da ALL, Pedro Almeida, disse que a empresa está "tentando resolver a situação usando o bom senso". O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, também divulgou nota. "Só tenho a lamentar a desinformação", disse. De acordo com ele, existe um contrato de comodato entre a RFFSA e a ALL e, nesta área, existem três empresas: a Fertipar, de fertilizantes, a Santa Terezinha, de açúcar, e a Compacta, que está construindo o armazém.