Título: Argentina quer mudar acordo de TVs
Autor: Rocha , Janes
Fonte: Valor Econômico, 28/11/2007, Brasil, p. A5

Os fabricantes argentinos de equipamentos de TV vão propor o fim da salvaguarda contra a importação de equipamentos de TVs brasileiros, que vigora desde 2005. Em troca, querem chegar a um acordo com os brasileiros para a restrição voluntária de exportações, a exemplo do que já ocorre com outros produtos, informou ao Valor o presidente da Associação de Fábricas Argentinas de Produtos de Eletrônica (Afarte), Alejandro Mayoral.

Já os fabricantes de eletrodomésticos de linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) querem manter a proteção ao seu mercado interno com exportações restritas. Também querem ampliar a discussão com seus pares brasileiros para o que chamam de "assimetrias", disse o presidente da Federação Argentina de Produtos para o Lar (Fedehogar), Hugo Ganin. Os industriais argentinos desse setor sustentam que a indústria brasileira tem vantagens que a argentina não tem, como acesso a financiamento barato e de longo prazo e compensações tributárias.

As negociações bilaterais sobre o comércio desses produtos ficaram em banho-maria durante meses este ano por causa da troca do ministro do Desenvolvimento no Brasil, em março, e das eleições presidenciais de outubro na Argentina. O ministro Miguel Jorge disse ao Valor semana passada que o Brasil quer voltar à mesa de negociações com o sócio do Mercosul para propor o fim das restrições ao comércio. A Argentina impõe barreiras à entrada de eletrodomésticos de linha branca, linha marrom, tecidos e calçados.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, alguns acordos de restrição voluntária de exportações já venceram (como o de geladeiras) ou vão vencer até o fim do ano, quando também termina o prazo da salvaguarda para a importação de TVs importadas da Zona Franca de Manaus.

A salvaguarda foi imposta no início de 2005, quando a indústria argentina acusou "danos" causados pelo forte crescimento das importações de equipamentos brasileiros. A medida limita a entrada de TVs produzidas em Manaus em 100 mil unidades por ano, durante três anos. Essa quantidade representa 10% do mercado argentino e metade do que o Brasil havia exportado em 2004.

Segundo Alejandro Mayoral, em setembro passado a Afarte pediu a renovação da salvaguarda apenas para ter algum mecanismo disponível em dezembro, quando a medida expira, já que as negociações não avançavam e o trâmite burocrático é demorado. Mas a indústria argentina prefere não continuar com esse tipo de barreira. "Preferimos que seja um acordo privado, é mais amistoso", disse Mayoral.

Segundo ele, os argentinos querem evitar os "desvios de comércio" que reduzem o espaço dos brasileiros, mas aumentam o dos chineses e mexicanos. "A ameaça do México e da China é maior que a da Zona Franca de Manaus", afirmou Mayoral, que defende a aplicação de medidas de controle da importação por origem dos produtos em seu país.

O encontro bilateral entre os fabricantes de TV está marcado para dia 6 de dezembro em Montevidéu, Uruguai, durante uma reunião da Alainee, entidade que reúne as empresas latino-americanas do setor.

Já o clima entre os fabricantes de linha branca não é tão "amistoso". O acordo de restrição voluntária de exportações de geladeiras está vencido, os argentinos querem negociar a renovação mas as indústrias brasileiras recusam. Enquanto não se chega a um acordo, os produtos estão submetidos a licenciamento não automático para poder dar entrada na Argentina.

Hugo Ganin reiterou ontem que a indústria argentina "está sempre disposta a negociar", mas que não encontra a mesma disposição nos brasileiros. Questionado sobre a nova conjuntura de crescimento do mercado interno e de um câmbio mais favorável para os argentinos - que poderiam eventualmente reduzir a pressão de importados do Brasil -, Ganin respondeu que "nada garante que o câmbio favorável vá continuar" e que o que mais incomoda os empresários argentinos são as "assimetrias".

"O exportador brasileiro tem crédito para exportação à Argentina a Libor mais um pouquinho, muito abaixo da Selic, sobre 100% do valor FOB, podendo devolver só no ano seguinte", afirmou o presidente da Fedehogar. Ele disse também que os produtos brasileiros voltados à exportação são compensados do recolhimento de impostos sociais (como PIS e Pasep), outra facilidade que os argentinos não teriam. Para completar, Ganin diz que a indústria argentina não tem acesso ao mercado brasileiro de linha branca, que seria dominado por "cinco ou seis multinacionais".

Procurada ontem, a Eletros informou por sua assessoria de imprensa que não tinha ninguém disponível para dar sua posição sobre o tema.