Título: Governo traça cenário sem CPMF
Autor: Safatle , Claudia
Fonte: Valor Econômico, 28/11/2007, Política, p. A7

Diante da possibilidade real de perder a receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CPMF), o governo começa a desenhar um possível plano B para a política fiscal de 2008. Dentre as hipóteses para enfrentar uma redução de cerca de R$ 40 bilhões de arrecadação, duas medidas estão sob cogitação: reduzir a meta de superávit primário para o ano que vem, que é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) - sendo 3,8% menos 0,5% de Projeto Piloto de Investimento (PPI); ou aumentar, por medida provisória, as alíquotas de alguns tributos, como o Imposto de Renda.

Para compor um pacote de medidas capaz de substituir os recursos da CPMF, o governo calcula que precisaria reduzir em R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões o valor do superávit primário para o próximo ano. A isso se somaria mais uns R$ 16 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento da União que não seriam atendidas na situação extrema de ter que mudar todo o Orçamento. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, só o orçamento dos programas sociais e os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seriam integralmente preservados, nessa eventualidade.

Na reunião de segunda-feira com o presidente Lula, os ministros da coordenação política e da área econômica expuseram a preocupação com a chance concreta da prorrogação da CPMF ser votada e rejeitada pelo Senado. Outras providências para enfrentar essa que é uma situação "seríssima", segundo Bernardo, foram anunciadas ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e por ele. Está suspenso o envio, ao Congresso Nacional, da proposta de desoneração de até R$ 6 bilhões em impostos (PIS/Cofins e IPI) para o setor produtivo, concebida no âmbito da política industrial; e dos reajustes salariais de até 70%, escalonados em três anos, para professores de universidades federais e para o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (que beneficia 350 mil funcionários de carreira do setor público). Só com os reajustes de salário o governo estava calculando mais R$ 1,8 bilhão em 2008.

Também foi adiada a votação do projeto de lei orçamentária para o ano que vem, que deveria ocorrer em até o dia 21 de dezembro. "Se o Congresso aprova o Orçamento e nos derrota na CPMF, vou ter que fazer tudo de novo. Então achamos melhor não votar o Orçamento antes da CPMF", explicou Bernardo.

"O governo quer aprovar ou derrotar (a proposta de prorrogação da CPMF) este ano", disse Bernardo, rejeitando como alternativa o adiamento da votação para 2008. Frente ao que considera uma tentativa de sabotagem da oposição ao seu governo, Lula decidiu usar as armas que tem. Como resumiu uma outra fonte oficial: "Nessa situação, todas as bondades estão suspensas e maldades estão sendo pensadas". Os adiamentos são medidas preventivas, segundo Mantega.

"Temos que saber com que contamos para poder saber o que desoneramos. É uma medida de prevenção", disse, referindo-se à política industrial. Ao desistir de enviar uma proposta de reforma tributária para o Congresso no dia 30, conforme havia combinado, o governo aceitou a argumentação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que disse ao presidente Lula que com essa iniciativa ele não garantiria um voto sequer no Senado Federal e geraria um ambiente político ainda mais tumultuado, conforme relato do ministro do Planejamento. "Recebemos solicitação de toda a base aliada para não enviar a proposta porque era mais um elemento para levantar polêmica na hora de votar a CPMF", explicou o ministro. Definidas as medidas prudenciais para o caso de rejeição da CPMF pelo Senado, os ministros vão continuar trabalhando para tentar votar a PEC no plenário até o dia 19 de dezembro e o Orçamento da União até o dia 21, informou Paulo Bernardo. Se for necessária a implementação do plano B, isso será feito entre o Natal e o Ano Novo.