Título: Conselho muda decisão e pune Lemgruber
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 03/02/2005, Finanças, p. C3

Numa decisão surpreendente, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o chamado "conselhinho", condenou o ex-presidente do Banco Central e ex-sócio do Banco Liberal (sucedido pelo Bank of America) Antônio Carlos Braga Lemgruber a uma pena de inabilitação por cinco anos para o exercício de qualquer cargo em instituições financeiras. Segundo o presidente do Conselho, Bolivar Tarragó Moura Neto, esta é a primeira vez que um dos sócios do Liberal é inabilitado pela segunda instância em processo administrativo. O que surpreendeu na sentença final do conselhinho foi o fato raro de esta ter revertido parcialmente a decisão da primeira instância, que absolvia tanto Lemgruber quanto o Bank of America, também indiciado no processo, que tratava de operações irregulares no mercado de câmbio em 1995. O conselhinho é a segunda e última instância para processos administrativos julgados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Banco Central em primeira instância. Todas as decisões, sejam elas de condenação ou de arquivamento (absolvição), são encaminhadas para a apreciação do Conselhinho, que tem o poder de revertê-las. De acordo com advogados que atuam na área, no entanto, é rara a reversão de um arquivamento. O processo que o conselhinho julgou no último dia 19 de janeiro foi iniciado no BC e investigava irregularidades em operações realizadas por Lemgruber ainda no Liberal, que posteriormente foi comprado pelo Bank of America. Segundo Moura Neto, uma subsidiária no exterior enviava recursos, que entravam via Anexo IV, com o suposto objetivo de comprar ações de empresas coligadas, mas depois os valores saíam imediatamente pelo câmbio flutuante e o banco se apropriava do valor obtido com a diferença cambial. "As operações, somadas, tinham um valor bastante alto, de cerca de US$ 600 milhões, e o conselhinho entendeu que o diretor deixou de zelar pelas reservas internacionais, infringindo a Resolução 1.620 do Conselho Monetário Nacional", explicou o presidente. Segundo uma advogada, a operação é semelhante ao que se chamava na época de "jogo do câmbio". O BC havia decidido pelo arquivamento do processo por entender que, apesar das suspeitas, não havia como comprovar a ligação entre as duas pontas da operação. No novo julgamento, no entanto, o conselheiro Marcos Galileu pediu vistas do processo e o revisor do caso, que é o próprio Moura Neto, propôs reverter as duas decisões. O Conselho, no entanto, votou pela absolvição do Bank of America. Segundo uma fonte que acompanhou o caso, houve entendimento de alguns conselheiros de que não seria efetivo punir o banco que é sucessor do Liberal. A multa aplicável no caso poderia chegar a US$ 30 milhões, segundo o presidente do conselhinho. Moura Neto disse que já foram julgados no âmbito do Conselho cerca de quatro casos envolvendo o Bank of America e os antigos sócios do Liberal, mas até aqui os casos foram arquivados ou foram aplicadas algumas multas pequenas. O processo em que o BC inabilitou os sócios do banco por 11 anos ainda não foi apreciado pela segunda instância, segundo ele. A decisão recente do conselhinho será encaminhada ao BC, que é o encarregado de notificar o indiciado sobre a penalidade imposta. O Valor tentou entrar em contato com Lemgruber, mas não obteve retorno das ligações. Seu antigo advogado informou que não está mais cuidando do caso.