Título: Relator mantém fiscalização do TCU
Autor: Vitale Jayme , Thiago
Fonte: Valor Econômico, 28/11/2007, Política, p. A10

Articulação dos três relatores do projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais poderá levar à votação do texto no plenário do Senado já na sessão de hoje ou de amanhã. As lideranças partidárias concordaram em acabar com a necessidade

de votação nas comissões e levar a proposta direto ao plenário.

O texto manterá a determinação de que o Tribunal de Contas

da União (TCU) fiscalizará os

recursos a serem repassados

às centrais. E vai manter a obrigatoriedade do imposto sindical, mas com o aceno de que o Congresso Nacional deverá aprovar projeto extinguindo-o, com período de transição.

Ontem, o debate que tomou conta das negociações nos gabinetes do Senado tinha como principal foco a investigação do corte de contas sobre os recursos a serem repassados às centrais. Duas dezenas de representantes dos sindicatos conversaram com vários senadores.

Negociaram, sobretudo, com os relatores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Francisco Dornelles (PP-RJ), e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Paulo Paim (PT-RS). Tentaram de todo jeito derrubar a citação ao TCU. "Somos favoráveis à fiscalização, mas não pelo tribunal, que é político e pode ser usado para represália contra o setor", diz o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Durante o dia, os sindicalistas tinham convicção de que Paulo Paim tiraria a fiscalização expressa do TCU. Mas em conversas com vários líderes, o senador petista sabia que a questão era inegociável.

"Se tirar, não passa. Não votamos sem a fiscalização do tribunal", disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), encarregado de negociar pelos tucanos. "Não aceitamos nada sem o TCU. É fundamental", afirmou Demóstenes Torres (DEM-GO). "Sinto entre os senadores disposição grande em manter a fiscalização do TCU", opinou o presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP). PSB e PDT, de Paulinho, não aceitavam acabar o dispositivo.

O projeto de lei altera a forma de distribuição dos recursos sindicais. Hoje, a divisão da arrecadação de toda a contribuição sindical do país dá 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a Conta Especial Emprego e Salário (CEES).

O texto divide ao meio os recursos para a CEES, que receberá apenas 10%. As centrais ficarão com os demais 10%. Hoje, a conta especial recebe R$ 98 milhões anuais. Se for aprovado o projeto, as centrais ficarão com metade do valor (R$ 49 milhões), e é esse valor que terá fiscalização expressa do TCU, contra a vontade dos sindicalistas.

Durante a manhã, Dornelles apresentou seu relatório na CAE. Como adiantado ontem pelo

Valor, a base aliada pediu vista do projeto. O senador manteve a fiscalização do TCU e a obrigatoriedade do imposto sindical.

Entretanto, citou em seu relatório que o governo e as centrais

se comprometeram a enviar, até fevereiro, um projeto de reforma de todo o atual sistema de

contribuições.

O texto a ser levado diretamente ao plenário seguirá os moldes do elaborado por Dornelles. "Será um texto dos três relatores, em consenso", afirmou, ao incluir a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na autoria do texto final. Paim ficou de redigir a última versão na manhã de hoje.

"Vamos citar o acordo firmado pelo governo com as centrais. O imposto sindical obrigatório vai acabar assim que o texto do de reforma das contribuições for votado", diz o petista. Paim diz que caberá ao Congresso incluir, no texto a ser enviado pelo governo e pelas centrais, um período de transição.