Título: Tarifa terá de seguir prazo para reajuste
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 28/11/2007, Finanças, p. C4

Os bancos terão de respeitar um prazo - que será de 180 a 360 dias - para reajustarem as tarifas cobradas de seus clientes. Essa é uma das principais medidas de regulação que o Conselho Monetário Nacional deverá aprovar em reunião extraordinária no final da próxima semana. A quantidade de tarifas bancárias também deve ser reduzida pela metade. Atualmente, excluídas as operações cambiais, elas são aproximadamente 50. Outro ponto considerado importante pelo governo na nova regulação das tarifas é a obrigação de as instituições financeiras passarem a revelar ao Banco Central suas receitas obtidas em cada tarifa. O prazo de transição deve ser de 120 dias.

As informações sobre o pacote de tarifas bancárias que está em fase final de preparação foram levadas ontem pelo secretário de Acompanhamento Econômico, Nelson Barbosa, e pelo diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, a cinco deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor.

O representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Ademiro Vian, afirmou que a definição de uma periodicidade para o reajuste de tarifas não é problema para o setor porque, atualmente, já é respeitado um prazo superior a 180 dias. O que preocupa é a limitação do número de tarifas cobradas porque, segundo a entidade, há uma relação direta com os serviços prestados. Pode ocorrer que os bancos deixem de prestar o serviço.

Outro temor dos bancos é a regulação inviabilizar a prestação de novos serviços e "engessar" o mercado, desestimulando a adoção dos rápidos avanços de tecnologias.

Os cinco deputados que participaram da audiência de ontem demonstraram alguma decepção com as linhas gerais do pacote de tarifas. Eles esperavam um controle maior.

Ana Arraes (PSB-PE) criticou o fato de, entre as 21 tarifas mais cobradas pelos bancos, 16 aumentaram até 21,65% entre agosto e novembro. Nesse período, três delas foram mantidas e apenas duas foram reduzidas.

Barbosa disse que as medidas do CMN serão criticadas pelos dois lados: consumidores e bancos. Isso porque, segundo ele, são imparciais, equilibradas e não vão significar grande ingerência no mercado. O objetivo é padronizar, dar transparência e permitir que o cliente compare custos, o que estimulará a concorrência. Ele garantiu que os abusos serão coibidos.

Tombini insistiu que a periodicidade para o reajuste não é congelamento. Em nota, o BC esclareceu que as medidas em análise são baseadas na livre competição e têm como objetivo aumentar a transparência, padronizar a nomenclatura das tarifas (inclusive abreviaturas) e torná-las comparáveis.

Quanto à TAC, o secretário de Acompanhamento Econômico explicou que ela será desdobrada em cobranças relacionadas ao cadastro do novo cliente e ao prêmio de venda se há um terceiro prestando esse serviço ao banco. A TLA será substituída por algo mais transparente que vai definir as diferentes condições para o pré-pagamento. Atualmente, a TLA é uma multa para evitar que o cliente desrespeite o prazo do contrato. "Tudo o que é cobrado do cliente tem de ficar explícito no contrato, estabelecendo-se o custo específico total", disse Barbosa.