Título: Oposição adia para 2008 debate sobre mudanças no sistema eleitoral
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 29/11/2007, Politica, p. A8

A oposição conseguiu adiar para 2008 o debate de propostas de emenda à Constituição com várias alterações no sistema eleitoral brasileiro. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) analisa, de forma conjunta, mais de 35 PECs com diversas propostas de mudanças. Se aprovadas pelo colegiado, os textos seguiriam para uma comissão especial. PSDB, DEM e PPS acusam a base aliada de tentar dar prosseguimento à tramitação das emendas para conseguir aprovar a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu que o relator das propostas, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apenas pudesse ler o seu relatório sobre as PECs. É o primeiro passo para aprová-las. Mas um acordo jogou para 2008 qualquer outro movimento na tramitação, fato comemorado pela oposição. O DEM era o principal articulador e fez tudo para evitar qualquer votação. O partido não só acha que o presidente quer o terceiro mandato, como é contra o fim da reeleição.

Eduardo Cunha, por sua vez, lembrou todos os deputados da CCJ de que nenhuma das PECs trata do terceiro mandato. Grande parte dos textos, inclusive, acaba com a reeleição. Outras propostas mudam a data da posse do presidente da República do dia 1º de janeiro para o dia 5. Algumas tornam o voto facultativo, ampliam o mandato de alguns cargos para seis anos, outras para cinco anos e uma parcela coloca na mesma data as eleições federais e municipais. "Não tem nada com terceiro mandato", disse Cunha.

Na comissão especial, no entanto, uma emenda do relator das propostas ou apresentada com o apoio de 171 deputados poderia ser incluída à PEC para permitir o terceiro mandato. Esse é o receio da oposição, que não teria condições de impedir tal movimento no colegiado. E já tramita a proposta de Devanir Ribeiro (PT-SP), que também permite a introdução fácil do continuísmo.

O deputado José Genoino (PT-SP) disse que o atual governo em nada se assemelha com aquele de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "Temos de discutir uma reforma política ampla. Para as próximas gerações. Não existe qualquer expectativas de discutir um novo mandato ou coisa do tipo". O deputado Carlos Willian (PTC-MG), integrante de um grupo de parlamentares dispostos a aprovar a PEC para dar a Lula mais quatro anos seguidos de governo, adotou discurso diferente. Disse que a bandeira do terceiro mandato não seria levada por meio das PECs em debate na CCJ. "Se o terceiro mandato vier, será por um projeto que vai sair das ruas. Da voz das ruas do Brasil inteiro", disse o mineiro, confirmando assim que a proposta de convocação ampla e irrestrita de plebiscitos tem este objetivo.