Título: Senado aposta em renúncia de Renan e governo teme efeitos da sucessão
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 29/11/2007, Politica, p. A8

Alan Marques/Folha Imagem Renan: legalidade do processo contra senador foi aceita ontem pela CCJ O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado licenciado, enfrentará pela segunda vez julgamento por quebra de decoro parlamentar no plenário do Senado na terça-feira. O clima político agora é bem menos hostil ao pemedebista que em setembro, quando o Senado votou a primeira representação contra ele e o absolveu por 40 votos contra a perda do mandato, 35 a favor e seis abstenções.

Com a iminência do novo julgamento, consolida-se no Senado a expectativa da renúncia de Renan ao cargo. A eleição tem de ser convocada após cinco sessões. A deflagração do processo sucessório preocupa o governo, que se encontra no meio das negociações pela prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O "timing" será de Renan, com base em eventuais acordos que fizer para tentar se livrar.

A legalidade do segundo processo por quebra de decoro contra o pemedebista foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 17 votos contra 3. O mérito das acusações não estava em discussão, mas Aloizio Mercadante (PT-SP) fez questão de declarar sua posição favorável à cassação. No julgamento anterior, o petista se absteve por avaliar que "havia indícios, mas não prova conclusiva" de que Renan fez pagamentos pessoais com recursos de terceiros.

Agora, Mercadante considera "consistentes" os indícios de que Renan usou intermediários para comprar veículos de comunicação em Alagoas, para ocultar sua participação no negócio. "Os sete indícios listados pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), relator da representação, estão encadeados ao longo do tempo e sustentam a denúncia", afirmou o petista.

Na votação de ontem da CCJ, apenas Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e os pemedebistas Almeida Lima (SE) e Gilvam Borges (AP) votaram contra o parecer do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), atestando a constitucionalidade e a legalidade do relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. De autoria de Jefferson Péres, o relatório pede a cassação de Renan, acusado de ser dono de duas emissoras de rádio em Alagoas e, até dois anos atrás, sócio de um jornal diário no Estado.

O negócio teria sido feito de forma irregular, para manter oculta a participação do senador alagoano. A denúncia foi feita à imprensa pelo usineiro João Lyra, que seria sócio oculto. Péres concluiu que o motivo da preocupação de Renan é a proibição expressa no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado a que senadores participe de direção de empresas de comunicação.

Da mesma forma, o artigo 54 da Constituição veda que deputado e senador sejam proprietário, controlador ou diretor de empresa que tenha contrato com o governo. É o caso de emissoras de rádio, cujas concessões são públicas - uma espécie de contrato administrativo.

No julgamento da próxima semana, a votação será secreta, como da primeira vez, obedecendo norma constitucional. Mas, diferentemente daquela ocasião, a sessão agora será aberta e os debates, públicos. O desgaste do primeiro julgamento levou o Senado a alterar o Regimento Interno. No primeiro julgamento, a reunião seria secreta, inclusive com os microfones desligados. Deputados conseguiram autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para participar e os debates foram vazados.

Entre os senadores, a expectativa é de nova absolvição, pelas seguintes razões: o afastamento de Renan da Presidência do Senado reduziu as tensões na Casa, a pressão da opinião pública pela cassação foi amenizada e o governo precisa do PMDB para aprovar a prorrogação da CPMF.

"Se antes, com a opinião pública em cima e os holofotes voltados para o caso, ele se livrou, agora está mais fácil", afirmou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), que foi relator da primeira representação contra Renan. Daquela vez, a acusação era de fazer pagamentos pessoais - por meio de um funcionário da empreiteira Mendes Júnior- com recursos sem origem comprovada.

"Há um clima de silêncio. Isso é ruim. Deveria haver um clima de indignação", avaliou o líder do DEM, José Agripino (RN). O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse esperar a renúncia de Renan, para que "seja encerrado um ciclo" de desgastes ao Senado.

Com a renúncia, o sucessor será indicado pelo PMDB, que tem a maior bancada. O único candidato declarado é Garibaldi Alves (RN), mas há outros citados, como Pedro Simon (RS), José Maranhão (PB), Neuto de Conto (SC) e Valter Pereira (MS). Nos bastidores, lideranças pemedebistas dizem que o nome de Simon, além da aceitação pela oposição e pela opinião pública, marcaria posição de independência do partido em relação ao Palácio do Planalto.