Título: Combustível à competição
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 26/01/2011, Economia, p. 13

Sob sigilo, a equipe técnica de Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, prepara um pacote que dará gás à indústria nacional no enfrentamento aos importados. Medidas preveem menos burocracia, mais crédito e corte de tributo a exportador

Incumbido de ampliar o diálogo com o setor produtivo, o novo time de secretários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) estará concentrado até as primeiras semanas de fevereiro na elaboração de um plano estratégico que reformulará as principais áreas da pasta. A ideia é dar mais rapidez às decisões da pasta e recuperar o seu papel de articuladora da política nacional de produção. Até o fim dessa restruturação, prevista para o próximo mês, o grupo liderado pelo ministro Fernando Pimentel buscará manter o sigilo das próximas ações ¿ para preservar seu o impacto.

Ainda assim, já circulam sinais de que o pacote de alívio aos exportadores, em gestação, vai combater a burocracia nos processos comerciais e de tomada de crédito, além de desonerar impostos para todos setores produtivos, com atenção especial para os considerados mais ameaçados por importados. Serviços bancários voltados ao pequeno exportador e a criação de um órgão exclusivo para financiar as exportações, batizado de EximBank brasileiro, também podem sair da gaveta. Um dos focos é o financiamento para a compra de bens de capital.

A maior mudança na estrutura do ministério será na Câmara de Comércio Exterior (Camex), que ganhará mais peso e agilidade, uma das cobranças da indústria. Com a Secretaria Executiva assumida pelo economista Emílio Garófalo Filho, ex-diretor do Banco Central (BC) e um dos maiores especialistas em câmbio e reservas externas do país, o órgão formado por sete ministros vai delegar atribuições ao grupo auxiliar Gecex, formado pelos secretários executivos das respectivas pastas. Uma das prioridades será identificar casos de concorrência desleal e barrar, no caso de itens produzidos no país em quantidade e qualidade adequadas, importações tidas como desnecessárias.

Prestígio Incumbido de analisar o fluxo comercial com a China, Garófalo é considerado um dos principais responsáveis pela elaboração do plano de defesa comercial. A presença do ex-assessor da equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugere nova importância dada pela presidente Dilma Rousseff ao Mdic e preocupação com as contas externas do país. A melhora da balança comercial seria a saída mais rápida para o crescente deficit em conta corrente, que atingiu seu recorde no ano passado: US$ 47,5 bilhões. A balança comercial teve superavit de US$ 20 bilhões, o pior desde 2006 em razão do real valorizado, mas ainda sustentado pela alta das cotações de commodities.

No âmbito da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), nas mãos da advogada Tatiana Lacerda Prazeres, a defesa comercial ganhará, por sua vez, reforço para desmontar todas as formas de importação fraudulenta, como contrabando e triangulações, que envolvem a participação de terceiros países e vêm atingindo, por exemplo, o setor calçadista. Tatiana tem experiência na área de promoção comercial e atuou em organismos internacionais de comércio exterior, como a representação da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra.

A Secex também poderá propor ao Itamaraty que formalize protestos do país junto a órgãos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), para enfrentar protecionismo e dumpings de outros países. A questão do artificialismo cambial da China, contudo, não deve ser motivo para contestação formal, em razão da amplitude e complexidade. Sem erguer barreiras extras e utilizando instrumentos alfandegários ou indiretos existentes, o Mdic promete também reforçar a competitividade da indústria brasileira no contexto internacional. O entrosamento dos seus secretários e a interlocução com o Ministério da Fazenda vão servir para a chamada agenda de racionalização tributária ¿ leia-se desonerações.

Bom trânsito De olho na conquista do título de Casa da Indústria para o seu ministério, Fernando Pimentel conseguiu reunir no segundo escalão um grupo experiente e técnico, mas também com bom trânsito nos meios políticos e econômicos. O primeiro desafio dado à equipe coordenada pelo secretário executivo Alessandro Teixeira, ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), é formular medidas voltadas para evitar a piora nos números da balança comercial, além de defender a indústria da concorrência chinesa. Teixeira foi um dos responsáveis pela elaboração do plano econômico da candidata Dilma e é próximo à presidente.

A agenda interna de reformulação do Mdic também vai mirar investimentos em inovação e competitividade industrial. Uma das missões mais importantes nessa área foi dada a Heloísa Regina Guimarães Menezes, uma escolha de caráter mais pessoal de Pimentel. Com mestrado em desenvolvimento agrícola, a ex-diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) será uma das responsáveis pela estratégia de proteção do parque produtivo.

Deslealdade Para o Ministério do Desenvolvimento, considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço de exportação inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno. Dessa forma, a diferenciação é, por si só, considerada como uma prática desleal de comércio.

No forno

Medidas em estudo pelo Mdic

» Reduzir burocracia » Desonerar impostos » Agilizar créditos » Criar banco do exportador » Reforçar Camex » Combater fraudes » Protestar na OMC