Título: Pressão sindical derruba fiscalização
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 29/11/2007, Politica, p. A8

O plenário do Senado vota hoje o projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais. O texto vai manter as atuais regras de pagamento obrigatório do imposto sindical, como queriam os sindicalistas, que prometem enviar, até fevereiro, texto que prevê a criação da contribuição negocial.

O projeto, porém, sofreu uma modificação de última hora. As centrais faziam forte oposição à emenda incluída pela Câmara dos Deputados ao projeto que determina fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) a todos os recursos por elas recebidos.

Ontem, em reunião com as centrais, os três relatores mudaram o texto para agradá-las. Incluíram artigo que determina que todos os recursos recebidos pelas centrais e por todos os sindicatos, federações ou confederações - sejam elas de empregados ou de patrões - terão a fiscalização expressa da Corte determinada pela lei.

"Agora, apoiamos. Não há mais discriminação. Antes, a fiscalização seria apenas sobre os trabalhadores. Era como dizer que nossos sindicatos são suspeitos e os patronais, não", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

A votação do texto hoje no plenário do Senado só será possível graças à articulação dos três relatores do texto nas comissões que analisariam o projeto: Paulo Paim (PT-RS), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Francisco Dornelles (PP-RJ), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e Lúcia Vânia (PSDB-GO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os senadores conseguiram as assinaturas de todos os líderes para requerimento de dispensa da necessidade de votação do texto nos colegiados. Os relatórios serão apresentados conjuntamente no plenário.

A emenda feita na Câmara pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que pretendia derrubar a obrigatoriedade do imposto sindical, será dispensada. O texto do parlamentar foi mal redigido e, em vez de acabar com o tributo, a emenda apenas alterou a forma do recolhimento, complicando-o.

Os três relatores juram ser contra o imposto obrigatório. Mas preferiram retomar as regras atuais e esperar promessa feita pelas centrais e pelo governo federal, que garantem que vão enviar até fevereiro projeto de lei exclusivamente sobre o imposto sindical. Será criada a contribuição negocial, que deverá ser aprovada pela assembléia de cada setor.