Título: Fim da DRU para Educação garante os votos do PDT
Autor: Costa, Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 29/11/2007, Politica, p. A10

Para tentar conquistar os votos dos dissidentes de sua base para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo intensificou as negociações com os partidos aliados da base governista. Ontem, o ministro Guido Mantega (Fazenda) comprometeu-se a atender uma das reivindicações do PDT: a eliminação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) para a área de educação, gradativamente, até 2011.

Além disso, emissários do Palácio do Planalto voltaram à carga para tentar reabrir negociações institucionais com o PSDB. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem que pretende colocar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF e a DRU em votação na quinta-feira da próxima semana. "Teremos os votos. Hoje ninguém está fora das negociações", disse Jucá.

O governo só colocará a PEC em votação se tiver segurança de haver os votos necessários à aprovação: mínimo de 49 votos a favor da PEC (três quintos dos 81 senadores). Por enquanto, a oposição canta vitória. O DEM e o PSDB - que têm, juntos, 27 votos - voltaram a se reunir ontem, dessa vez com a presença de cinco senadores da base governista que têm declarado voto contra a CPMF.

São eles: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Expedito Júnior (PR-RO), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Romeu Tuma (PTB-SP) e Mão Santa (PMDB-PI). Ao todo, eram 32 votos reunidos. Além desses, César Borges (PR-BA) afirma votar contra, mas não foi à reunião das oposições porque tinha compromisso familiar na Bahia. A oposição também espera contar com o voto de José Nery (P-SOL-PA).

"Tecnicamente, teremos a vitória", afirmou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). "Os que vieram até aqui hoje e se comprometeram a votar contra terão de tirar licença de oito meses se mudarem o voto", completou.

A eventual votação na quinta-feira significará antecipação do cronograma anteriormente previsto, pelo qual a votação em primeiro turno seria realizada entre 12 e 14 de dezembro.

Com a concessão retirando da DRU os recursos da educação, o governo espera conquistar todos os cinco votos do PDT. A reivindicação era feita principalmente pelos senadores Cristovam Buarque (DF) e Osmar Dias (PR), mas sobretudo por Cristovam que tem na educação sua bandeira política.

O líder do partido, Jefferson Péres (AM), aguarda resposta de Mantega a outro pleito da bancada: a fixação de limites para os gastos correntes do governo.

"O PDT fechou questão a favor da CPMF, mas pode abrir, dependendo do atendimento ou não desses pontos, inclusive a votação do projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para os professores da rede pública", afirmou Cristovam.

O novo ministro das Relações Internacionais, José Múcio Monteiro (PTB), participou ontem de jantar com a bancada do PMDB. As pendências do governo com o partido permanecem sem solução, como a nomeação do ministro das Minas e Energia. Múcio tem atuado também junto aos senadores do PR e do PTB.