Título: Governistas reagem contra alternativas para a CPMF
Autor: Costa, Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 29/11/2007, Politica, p. A10

Alan Marques/Folha Imagem Romero Jucá, entre Inácio Arruda e Tião Vianna, critica inviabilidade política das alternativas do Planejamento à contribuição: "É coisa de tecnocrata" O Palácio do Planalto joga contra o tempo e os próprios erros para evitar que a oposição alcance aquele que é o seu objetivo real na votação da CPMF: impor ao governo federal uma noventena à cobrança do imposto do cheque, o que deve ocorrer se o projeto só for votado e aprovado no próximo ano e pode custar uma perda de receita estimada entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões, em 2008. Derrubar o imposto do cheque é uma proposta que divide PSDB e PFL, especialmente os tucanos, cujos governadores apóiam sua manutenção.

O tempo joga a favor da oposição, mas, sem articulação política, o governo comete uma série de erros que ajudam PSDB e PFL, segundo a avaliação dos próprios encarregados de articular a aprovação do imposto do cheque. O último deles seria a revelação de que o governo dispõe de um Plano B para o caso da rejeição da CPMF que prevê o aumento da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no exercício de 2008. "É um tiro no pé", reagiu o senador petista Delcídio Amaral (MS). Mais enfático ainda foi o líder do governo, Romero Jucá.

"Isso é coisa de tecnocrata", esbravejou numa roda. Advertido de que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dos maestros do Plano B, é político e ex-deputado federal, Jucá deu de ombros: "É, mas esqueceu", completou Jucá. A oposição aproveitou-se: "É desespero de quem percebeu que vai perder", disse o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). "É terrorismo puro".

A insatisfação não é apenas de Romero Jucá. Entre os aliados mais fiéis do Palácio do Planalto é generalizada a impressão segundo a qual o governo só tem "atrapalhado" a articulação para a construção de uma maioria suficiente para aprovar a CPMF, um objetivo difícil, mesmo com a ajuda federal, mas alcançável. Cita-se pelo menos meia dúzia de erros cometidos pelo governo, nas últimas semanas.

O tempo é uma questão crucial. Na melhor das hipóteses, o Senado pode votar a emenda que prorroga por mais quatro anos a cobrança da CPMF entre os dias 12 e 14 de dezembro, e o segundo turno, no dia 19. Ou seja, na antevéspera do recesso parlamentar. Para cumprir este cronograma, que já é de risco, o governo está nas mãos da oposição. Mais especificamente nas mãos do senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça. É que caberá a ele determinar o ritmo da tramitação do projeto a partir da próxima reunião da CCJ, se o senador Romero Jucá (PMDB-RR), efetivamente, como prometido, apresentar seu parecer ao projeto de prorrogação.

Confiante de que o governo ainda não tem os 49 votos suficientes para aprovar a emenda e precisa de mais tempo para a cooptação de senadores, PSDB e PFL decidiram suspender a obstrução que impuseram às sessões do Senado e acelerar a votação da CPMF. Nos cálculos da oposição, o governo tem apenas 43 votos assegurados a favor do imposto cheque - e são necessários 49 votos para garantir a prorrogação. Sem número, o próprio governo se encarregaria de esvaziar a sessão e adiar a votação. A decisão de Maciel na próxima quarta-feira dirá se a oposição blefa ou efetivamente fez as contas certas.

Antes de mais nada será preciso aprovar uma inversão de pauta, para que o parecer seja analisado em primeiro lugar. Feita a leitura, se um senador da oposição pedir vistas será o primeiro sinal de que PSDB e PFL estavam blefando. Maciel, então, pode conceder vistas por apenas 24 horas ou simplesmente deixar que o processo só volte à pauta na semana seguinte. Neste caso, com todos colaborando, o primeiro turno poderia ser votado no dia 19 e o segundo, no dia 29, já com os trabalhos do Senado prorrogados e às vésperas dos feriados do Ano Novo.

Deixar a votação para o próximo ano seria uma vitória para a oposição. Por causa da legislação, para ser cobrada no ano em que for aprovada é preciso um intervalo de 90 dias. Neste caso o governo deixaria de arrecadar de R$ 10 bilhões (no primeiro trimestre) a R$ 20 bilhões, se ela só for aprovada em março, depois do recesso do Senado. Isso se não houver convocação extraordinária, o que permitiria votações a partir de janeiro. Diante das dificuldades, no PSDB espera-se que o governo volte à mesa de negociação.

A conversa com o PSDB, aliás, é um dos erros atribuídos pelos governistas aos "tecnocratas" - o governo apenas se expôs publicamente numa negociação que deveria ter sido acertada previamente. Outro erro apontado é a ameaça feita aos governadores, que estavam ajudando, de cortes nos investimentos do PAC.

Logo em seguida, a dupla Devanir Ribeiro (PT-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) deu pretexto à oposição ao retomar na Câmara projetos que permitiriam a Lula disputar um terceiro mandato. Na cota de Guido Mantega (Fazenda) ficam declarações de que o país, sem a CPMF, entraria em crise, e a promessa não cumprida de enviar o projeto de reforma tributária até amanhã. Na de Lula, a entrevista que soou como uma autorização para a gastança. A ameaça de aumento do IRPF, a gota d'água.