Título: Equador pode votar reforma em plebiscito
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Fonte: Valor Econômico, 24/01/2005, Internacional, p. A7

O presidente do Equador, Lucio Gutiérrez, encaminhou ao Congresso na sexta a proposta de realização de um plebiscito com o objetivo de reestruturar o Judiciário, reduzir poderes do Legislativo e ampliar a autoridade presidencial. O recurso ao plebiscito como forma de reformar instituições foi amplamente utilizado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, hoje acusado por muitos de excessiva concentração de poderes. Assim como Chávez, Gutiérrez é um ex-militar que tentou um golpe de Estado antes de ser eleito presidente, em 2002, à frente de um movimento populista. O presidente propõe no referendo dez emendas à Constituição. As principais se referem ao que Gutiérrez chama de despolitização da Justiça: redução da Corte Suprema, de 31 para 16 juízes, escolhidos por entidades civis, e não mais pelo Congresso, e que ficariam no cargo por oito anos e não poderiam ser filiados a nenhum partido; o Congresso perderia ainda o poder de indicar juízes para as cortes Constitucional e Eleitoral. Além disso, o referendo propõe a redução do número de congressistas (hoje são cem) e a criação de um processo pelo qual o Congresso daria prioridade a projetos de lei do Executivo. Outras perguntas permitiriam a reeleição presidencial e a livre remoção do vice-presidente, a critério do presidente. "Este esforço de reforma é o mais amplo dos últimos 50 anos", disse Gutiérrez. Ele diz que o objetivo é "despolitizar as cortes e as organizações constitucionais do Estado". Como Chávez, ele enfrenta forte resistência de partidos tradicionais e grupos estabelecidos no aparato estatal. Em dezembro, o governo trocou 27 dos 31 juízes da Supremo, o que foi considerada inconstitucional pela oposição. Para ser aprovada, a proposta do referendo precisa obter maioria em 30 dias no Congresso unicameral, o que não é garantido.