Título: Congressistas continuam críticos à entrada da Venezuela no Mercosul
Autor: Jayme , Vitale Jayme ; Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 04/12/2004, Internacional, p. A13

O ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP) foi mais uma vez à tribuna para falar sobre a pretensão do presidente venezuelano Hugo Chaves de se tornar membro do Mercosul. O ex-presidente (1985-90) comemorou o resultado do referendo, mas reafirmou seu ponto de vista de que o Congresso brasileiro deve rejeitar a adesão daquele país ao Mercosul. "Não há restrição de caráter conservador. Ao contrário: as esquerdas são necessárias. O que desejávamos é que a esquerda venezuelana fosse tipo a do Lula, e não essa, que marcha para o socialismo de Estado".

Sarney fez um apelo para que Chávez aceite a decisão da população e abandone os planos de transformar o país em uma potência militar. "A democracia é realmente o grande regime e ela tem uma extraordinária força. Foi através do processo democrático que, contra todas as expectativas, o povo da Venezuela resolveu não aprovar o modelo de governo proposto por Chávez e preferiu manter-se no caminho de aprimorar as instituições democráticas. Esse fato é, sem dúvida, uma notícia que certamente tranqüiliza a todos nós."

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tem posição divergente do ex-presidente e também governista Sarney. O resultado do referendo poderá influenciar o Congresso a aprovar a adesão da Venezuela ao Mercosul, disse Jucá. Segundo ele, se o povo da Venezuela manifestou posição em defesa das liberdades democráticas, o Brasil não tem razão para "banir" o país.

Os parlamentares brasileiros dividiram-se, mesmo dentro do mesmo partido, na avaliação dos resultados do referendo na Venezuela sobre as mudanças constitucionais pretendidas por Chaves e seu pleito de ingressar no Mercosul.

"A derrota de Chávez reforça a tese dos que são contrários à entrada da Venezuela", diz o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Para ele, "quanto mais resistência a ele no plano externo, mais elementos e força a população da Venezuela terá para enfrentar Chávez e promover mudanças". "Deixamos claro que a Venezuela é muito bem-vinda ao Mercosul. Mas não com um presidente ditador", diz o deputado.

Um dos principais argumentos da oposição contra Chávez era o "perfil ditatorial" do presidente venezuelano. ACM Neto não acredita que a derrota no referendo, portanto, nas urnas, enfraqueça a tese. "Não enfraquece, por que as práticas de Hugo Chávez é que o qualificam como ditador. Existe um regime ditatorial e o que aconteceu é que ele apenas não conseguiu ser legitimado e legalizado como queria."

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) comemorou a derrota de Chávez ao dizer que ela é boa para a América Latina e para a democracia. E acredita que o resultado facilita a tramitação do projeto de decreto legislativo que permite a entrada da Venezuela no Mercosul. "(O resultado) influencia positivamente. Mostra que a democracia continua sobrevivendo naquele país. Sob esse aspecto, o resultado é muito positivo", opina.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não vê tanta influência do resultado no humor do Congresso. Para ele, já havia um clima favorável à entrada da Venezuela. "Tenho convicção de que caminhávamos bem para a aprovar o novo parceiro. Já esperava e continuo esperando que os parlamentares analisem a questão do ponto de vista do interesse brasileiro", afirma.

O petista, no entanto, vê o esvaziamento do discurso daqueles que são contra a entrada da Venezuela por descumprimento de cláusulas democráticas quando um referendo livre derrubou um pleito de Chávez. "Sem dúvida, esse argumento (de que a Venezuela vive uma ditadura) está mais vazio", completa.

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), e o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), acham que o resultado do referendo da Venezuela não altera a posição dos seus partidos. Para ambos, Chávez continuará lutando pelo direito de novo mandato. "O Chávez não vai desistir facilmente", afirmou o tucano. "Nossos óbices à adesão da Venezuela ao Mercosul são técnicos: o país não cumpre a cláusula democrática do Mercosul. A declaração que ele deu significa que não mudou de posição. Perdeu o referendo, mas vai insistir na tese", disse Agripino.

Diferentemente do líder do seu partido, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, acha que a decisão tomada pela população da Venezuela poderá contribuir para que o Congresso brasileiro aprove a entrada daquele país no Mercosul. "Mantido o resultado das urnas, saberemos que a decisão sobre a participação da Venezuela no Mercosul será para o Estado e não para Chávez", disse.