Título: Pneus exigem política ambiental do Mercosul
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 05/12/2007, Brasil, p. A5

Ruy Baron/Valor Celso Amorim: "Solução é trabalhar para uniformizar as normas ambientais" A decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou a importação de pneus remodelados do Uruguai e Paraguai pelo Brasil, exige que os sócios do Mercosul cheguem, em médio prazo, a um acordo para uma política ambiental comum no Mercosul, afirmou ontem o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim.

Os atritos entre sócios do Mercosul por causa de temas ambientais deve provocar constrangimentos na próxima reunião do bloco, neste mês, em Montevidéu. Além das restrições brasileiras a pneus recauchutados, há sérios atritos entre Uruguai e Argentina, devido à construção de fábricas de celulose no rio que serve de fronteira aos dois países. "Não vai tumultuar a reunião do Mercosul, posso garantir" disse Amorim.

"Não será uma coisa simples", comentou Amorim. "A solução para isso é trabalhar para uniformizar as normas (ambientais)." A OMC determinou que o Brasil pode criar restrições à importação de pneus recauchutados por motivos de saúde e proteção ao meio ambiente, mas que as importações hoje autorizadas por liminares judiciais e as compras provenientes de sócios do Mercosul criam discriminação contra as exportações européias do produto, hoje proibidas. O Brasil tem 60 dias para cumprir as determinações da OMC: ou proibir toda importação de pneus reformados, ou abrir o mercado aos pneus europeus.

Amorim indicou que não está preocupado com prazos. Ele lembrou que os Estados Unidos também arrastam há quase dois anos o cumprimento das determinações da OMC contra os subsídios americanos ao algodão, em um processo vitorioso do Brasil.

Apesar da tranqüilidade do ministro, o caso dos pneus promete abrir outro contencioso entre os sócios menores do Mercosul e o Brasil, que ganharam pelo Protocolo de Olivos, o órgão de solução de controvérsias do bloco, o direito de continuar exportando pneus reformados ao país.

Os paraguaios, desde então, construíram cinco fábricas, com capacidade de remodelamento de 1,8 milhão de pneus por ano, e já pretendiam levar à reunião de cúpula do Mercosul uma queixa contra a decisão tomada pelo governo brasileiro, em agosto, que fixou uma cota de 120 mil pneus para importação de pneus do país vizinho. A cota é baseada no volume de importações dos últimos anos, mas os empresários paraguaios querem aproveitar a brecha aberta pelo Mercosul para importar pneus usados europeus e vendê-los recauchutados ao Brasil.

Como resultado das decisões preliminares da OMC, que já condenavam as importações discriminatórias obtidas por liminares judiciais, o Executivo brasileiro entrou, neste ano, com um pedido ao Supremo Tribunal Federal para fechar essa porta de entrada aos importados recauchutados. A diplomacia brasileira e o Ministério do Meio Ambiente acreditam que a decisão final da OMC era esperada pelo Supremo para a decisão final contra as importações. Com a decisão, estaria eliminada uma parte dos procedimentos contrários à decisão da OMC e restaria a discussão no Mercosul. A Argentina, também condenada pelo protocolo de Olivos, desrespeitou a decisão e mantém a proibição de importações desse tipo de produto.

A decisão da OMC abre uma brecha para discutir o assunto judicialmente, segundo o Itamaraty. "Temos uma situação sui-generis, o conflito de determinações de órgãos internacionais: o Tribunal de Olivos nos mandou fazer uma coisa, a OMC nos mandou fazer outra", disse Amorim, que pretende usar o caso para criticar a ação dos europeus na discussão de regras mundiais sobre o meio ambiente.