Título: Appy promete reforma com desoneração
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 05/12/2007, Política, p. A8

Ruy Baron/Valor - 4/4/2007 Appy: sem detalhar, secretário assegurou que compensação estará na proposta Ainda que não siga de imediato para o Congresso, a nova proposta de reforma tributária do governo Luiz Inácio Lula da Silva "está pronta" e vai promover, quando aprovada, "uma imediata desoneração de investimentos das empresas", no que se refere a tributos federais. O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante palestra aos mais de 300 prefeitos que vieram a Brasília apoiar a prorrogação da CPMF. Ele anunciou ainda que "o governo está disposto a colocar recursos para viabilizar a reforma tributária, o que será feito na forma de desonerações, de aumento de despesas com políticas de desenvolvimento regional e de compensação a perdas de arrecadação de Estados e municípios.

A desoneração para as empresas virá com a criação do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), que vai substituir três outros tributos da União: a Cofins, a contribuição PIS-Pasep e a Cide. Hoje, a aquisição de bens de capital já gera crédito tributário em relação a Cofins e PIS-Pasep. Mas a utilização desses créditos é diluída num prazo de 24 meses, lembrou Appy. Com o IVA-F, o abatimento de gastos com investimentos em bens de capital será imediato, garantiu ele, prevendo a vigência do novo imposto para 2010.

Já o fim do diferimento dos créditos tributários relacionados ao principal imposto dos Estados será gradual, pois dependerá da substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por um IVA Estadual, medida mais demorada, pela proposta. Os créditos de ICMS decorrentes de investimentos na aquisição de bens de capital levam 48 meses para ser totalmente utilizados, lembrou Appy. Quando o IVA-E estiver implantado, a compensação entre débitos e créditos será imediata. Ele não informou, porém, qual seria o prazo de transição do ICMS para o IVA-E. Mas, até pouco tempo, fontes da equipe econômica falavam em cinco anos.

Ainda segundo Appy, pelo texto a ser encaminhado, os gastos com produtos de uso e consumo próprio das empresas, que hoje não geram, também passarão a gerar crédito tributário, tanto para o IVA-F quanto para o IVA-E. Nesse caso, porém, a mudança será gradual, para que a União tenha condições de arcar com o custo dessa desoneração adicional. Indiretamente, mesmo no caso do IVA-E, o custo das desonerações recairá sobre a União, a quem caberá compensar os Estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação geradas pela reforma tributária. Appy não acredita, porém, em perdas significativas, já que a atividade econômica será estimulada, aumentando a base de arrecadação de tributos.

O secretário não detalhou qual será o mecanismo de compensação. Mas assegurou que ele está na proposta. Ele tampouco revelou em quanto serão ampliados os recursos para políticas de desenvolvimento regional. Em 2006, somados todos os instrumentos, entre eles os fundos constitucionais, a União destinou a essas políticas mais de R$ 6 bilhões por ano.

A proposta prevê que as superintendências de desenvolvimento do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste (Sudene, Sudam e Sudeco) apliquem recursos em projetos dos Estados e não só da iniciativa privada., como é hoje. Uma parcela dos recursos será repassada para aplicação direta dos Estados, acrescentou.