Título: Prefeitos dão apoio incondicional à prorrogação da CPMF
Autor: Izaguirre, Mônica ; Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 05/12/2007, Política, p. A8

Os mais de 300 prefeitos que viajaram a Brasília ontem acabaram declarando seu apoio à prorrogação da CPMF independentemente da aprovação da emenda proposta pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), obrigando o compartilhamento do tributo com os municípios.

A direção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que organizou a "caravana", queria, em princípio, que o apoio fosse condicionado à aceitação da emenda pelo governo e sua base. Mas, durante reunião em um dos auditórios do Senado, os prefeitos preferiram não fazer a vinculação, diante da promessa do governo de reforçar repasses voluntários de recursos em caso de manutenção do tributo.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou viagem à Bolívia, do dia 12 para o dia 17 de dezembro, preocupado em acompanhar a votação da CPMF. E o governo completou a liberação de emendas individuais de parlamentares.

Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação dos Municípios, o Ministério da Saúde, por exemplo, já assumiu compromisso de elevar em 50% o valor repassado por habitante no âmbito do Programa de Assistência Básica à Saúde (PAB). Atualmente de R$ 15, o valor subiria para R$ 22,50, proporcionando um repasse adicional estimado em R$ 1,35 bilhão em 2008.

A emenda de Zambiasi, se aprovada, obrigaria a União a entregar mais, cerca de R$ 4,1 bilhão, especificamente para o Programa Saúde da Família. Segundo Ziulkoski, no entanto, outros programas, além do PAB, terão seu valor renegociado com o governo federal em caso de manutenção da CPMF.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a alertar os senadores para o que chamou de "efeitos deletérios" da rejeição da CPMF. Ontem, apelou para que os governadores do PSDB "comuniquem-se" com os senadores e mostrem que os Estados serão muito prejudicados com o aumento do superávit primário que terão de cumprir e com a perda de recursos para investimentos. Advertiu que não seria responsável "arranhar" a reputação fiscal retirando R$ 40 bilhões da arrecadação. "Ninguém imagina que vamos fazer o milagre de absorver uma perda de R$ 40 bilhões sem conseqüências para União, Estados e municípios. Teremos de diminuir a autorização de gastos para os Estados", afirmou.