Título: Justiça e Defesa terão mais recursos para investimentos
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 05/12/2007, Política, p. A9

Apesar da incerteza quanto à continuidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o projeto de lei orçamentária da União para 2008, que conta com a arrecadação do tributo, segue tramitando normalmente no Congresso. Ontem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o primeiro dos dez relatórios setoriais do projeto, elevando em cerca de R$ 445,2 milhões as despesas de investimento e custeio nas áreas de Justiça e Defesa.

A arrecadação da CPMF em 2008, sem alteração de alíquota, é estimada em quase R$ 40 bilhões. Dada essa magnitude, uma eventual derrubada da PEC da prorrogação exigiria do governo encaminhar uma nova proposta orçamentária, com corte de despesas e indicação de outras fontes de receita. Por isso, na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, manifestou interesse do governo na paralisação da tramitação do projeto, até que seja aprovada a CPMF.

Ontem, porém, o presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse que manterá o cronograma previsto, de modo a dar tempo de aprovar o Orçamento ainda em dezembro de 2007, se possível até dia 21. Certo de que a CPMF passará, o deputado Carlito Merss (PT-SC) também acha desnecessária e até prejudicial uma desmobilização da CMO.

José Maranhão espera que, até fim da semana sejam apresentados, discutidos e votados todos os dez relatórios setoriais. Isso permitiria elaborar e votar o relatório geral, a cargo do deputado José Pimentel (PT-CE), na semana anterior à do Natal.

O relatório aprovado ontem pela CMO manteve a proposta do relator setorial, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Com as emendas acatadas por ele, foram acrescentados ao Orçamento R$ 248,21 milhões para investimentos do Ministério da Defesa, que, assim, sobem a R$ 3,511 bilhões. As dotações do ministério para gastos com custeio (exceto pessoal) também foram reforçadas, em R$ 71,38 milhões, subindo para R$ 5,95 bilhões aproximadamente.

O Ministério da Justiça, por sua vez, recebeu liquidamente um reforço de R$ 125,67 milhões. Mas, como houve remanejamento de dotações que eram de custeio, os investimentos do ministério subiram mais, R$ 139,57 milhões, atingindo cerca de R$ 1 bilhão.