Título: Governo assegura que metas de superávit serão mantidas
Autor: Izaguirre, Mônica; Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2007, Politica, p. A5

O governo reavaliou e, depois de ter cogitado, optou por não reduzir a meta de superávit primário como parte de um pacote de ajuste do orçamento fiscal e da seguridade social devido à falta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nem em 2008, nem nos anos seguintes. A premissa de manutenção da meta, que traduz a economia que se faz para o pagamento de juros da dívida pública, foi anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

As medidas para cobrir o rombo de R$ 39,3 bilhões que se abre na proposta orçamentária de 2008 serão anunciadas na próxima semana, depois de submetidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acrescentou o ministro. Ainda que o governo se apresse, por causa das adaptações necessárias, as perspectivas de aprovação do projeto, que está desde agosto em tramitação, passaram, na melhor das hipóteses, para fevereiro de 2008, informou o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), supondo que não haverá convocação extraordinária em janeiro. Assim, o governo começará o próximo ano sem orçamento.

Com a decisão de não mexer no superávit, as medidas sugeridas pelo governo poderão envolver apenas corte de despesa e/ou criação de novas fontes de receita, via elevação de algum tributo, por exemplo. Mantega não quis antecipar, mas, por suas sinalizações anteriores e pela magnitude do ajuste necessário, o mais provável é que se recorra a uma combinação das duas coisas.

Segundo o ministro, o governo decidiu preservar a meta fiscal para evitar que a falta da CPMF "atrapalhe" o cenário positivo e as perspectivas favoráveis da economia brasileira, que vive fase de aceleração de crescimento com inflação baixa. A própria pressa em anunciar a premissa, antes mesmo de definidas as medidas, denota a preocupação do governo de evitar deterioração de expectativas dos agentes econômicos, diante da derrota sofrida na madrugada de ontem no Senado, com a derrubada da proposta de prorrogação da CPMF. Sobretudo expectativas sobre inflação e juros poderiam piorar, subindo, se a falta dessa receita implicasse menor geração de excedente para pagamento da dívida pública.

"As metas de superávit serão mantidas e rigorosamente cumpridas", assegurou Mantega. Ele referia-se ao piso de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) fixado para o consolidado do setor público, dos quais 1,7% do PIB de responsabilidade do governo federal. Em ambos os casos, o percentual pressupõe execução integral do Projeto Piloto de Investimentos (PPI, que reúne investimentos prioritários). Se o PPI não for executado ou executado parcialmente, a meta automaticamente sobe, podendo chegar, respectivamente, a 3,8% e a 2,2% do PIB. Por isso mesmo, reduzir dotações do PPI não teria efeito nenhum sob o ponto de vista do reequilíbrio da peça orçamentária, já que a meta fiscal automaticamente subiria, exigindo economia em outros itens.

Mantega chegou a falar em retirada do atual projeto de Orçamento e envio de nova mensagem. Mas o senador José Maranhão esclareceu que, no atual estágio da tramitação, legalmente, isso não é mais possível. O ajuste terá que ser feito pelo próprio Congresso, que pretende, no entanto, receber "sugestões" do Executivo. Na prática, se houver decisão do governo de criar receita nova e o Congresso incluir isso na reestimativa de arrecadação, a discussão no âmbito da CMO se limitará aos cortes, que certamente ainda serão necessários para compor o pacote de ajuste. Mas essa é justamente a parte mais sensível do debate, em torno da qual tendem a se instalar os conflitos de interesse entre o Legislativo e o governo.

O relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), informou que os interesses do Poder Judiciário e do Ministério Público (que integra o Executivo, mas tem autonomia) também serão levados em conta. "Precisamos ouvir esses segmentos, que também têm demandas (por verba). O ajuste terá que envolver os três Poderes", disse. Perguntado se a manutenção de superávit primário seria ponto de partida para definição dos cortes, Pimentel não quis se comprometer com a premissa anunciada por Mantega. Segundo o deputado, o ajuste como um todo - o que passa pela discussão do superávit pretendido - será objeto de negociação entre os Poderes .

As duas reestimativas feitas até agora pelo relator de receita do projeto de Orçamento, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), elevaram a previsão de arrecadação líquida em R$ 15,2 bilhões, toda em outros tributos. Esse dinheiro reduziria o tamanho do ajuste necessário ao fim da CPMF, se o Congresso abrisse mão de usá-lo para atendar despesas decorrentes de emendas parlamentares já apresentadas.

Além disso, o projeto original já previa uma reserva de R$ 3,9 bilhões para emendas. Descontado o efeito de mudanças de parâmetros macroeconômicos sobre algumas despesas obrigatórias e sobre o superávit, somadas, a reestimativa e essa reserva permitiriam cobrir até R$ 18,3 bilhões do buraco total deixado pela CPMF, se houvesse cancelamento de todas as emendas. A reestimativa também já tinha reduzido a previsão de CPMF em 2008, para cerca de R$ 38 bilhões, na hipótese de prorrogação.

Então, o tamanho do problema a resolver, via combinação de cortes na programação original e criação de fontes de receita, cairia para menos de R$ 20 bilhões. Mas o Congresso abrir mão de suas emendas, na totalidade, é uma hipótese politicamente distante, se não for impossível.

Seja sobre emendas, seja sobre programação do governo, o corte não poderá tirar recursos da saúde. É que o projeto já chegou ao Congresso prevendo R$ 47,8 bilhões para o setor, o mínimo exigido pelas regras da Emenda Constitucional 29.

A saúde não perde, mas deixa de ganhar sem a CPMF. Isso porque, sem o tributo, cai aquele adicional negociado com o Legislativo no projeto de regulamentação da Emenda 29. Em 2008, esse extra, que seria além do aumento decorrente do percentual do crescimento do PIB nominal, ficaria em R$ 4 bilhões.