Título: Impacto sobre grau de investimento é incerto, avaliam agências de risco
Autor: Watanabe, Marta
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2007, Politica, p. A10

A decisão do Senado, que recusou a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, pode atrasar a obtenção do grau de investimento na avaliação das agências de risco. Esse eventual atraso depende diretamente de como o governo irá reagir à decisão e se manterá o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Em um primeiro momento, a decisão é vista como negativa, mas não afeta a nota de risco do Brasil. "Não antevemos nenhuma ação negativa, mas não é uma boa notícia para o país", disse o diretor-executivo da Fitch Rating, Rafael Guedes.

O Brasil está a um passo do grau de investimento na avaliação das principais agências de risco. Elas avaliam de forma geral a capacidade do país de pagar as suas dívidas. Por isso, um dos principais indicadores analisados é a relação entre a dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB), hoje na casa dos 65% do PIB. Países que já obtiveram o grau de investimento têm essa relação na casa dos 30% do PIB.

A decisão não afetará essa capacidade de pagamento, segundo a Moody's. "Se pensássemos que afetaria, reduziríamos a perspectiva do rating do Brasil", explica o analista sênior da Moody ? s Investor Services para a América Latina, Mauro Leos.

A decisão, contudo, pode ter o efeito de retardar uma nova elevação da nota.

Segundo a Austin Ratings, a não aprovação compromete a capacidade de pagamento do governo federal em moeda local, afetando negativamente as perspectivas de uma possível alteração na nota do rating soberano, "inclusive retardando as perspectivas de se atingir o grau de investimento", diz em nota. As futuras avaliações dependerão, portanto, de como o governo irá se posicionar para substituir as receitas perdidas.

Segundo o diretor da Fitch, o governo tem três opções: aumentar receita, reduzir o superávit ou cortar gastos. A melhor medida, na opinião do analista, é a redução dos gastos correntes, pois cortar investimentos poderia reduzir o crescimento econômico. Uma eventual redução no superávit primário prejudicaria a dinâmica da dívida pública e a elevação de impostos também pode afetar o crescimento.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já se pronunciou para garantir que o governo não irá reduzir a meta fiscal, hoje em 3,8% do PIB. Mas o fim da CPMF representa uma perda anual de cerca de R$ 40 bilhões em receita, cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

"O fato crítico é que a ausência de uma estratégia para redução dos gastos públicos resultou na dependência dos recursos da CPMF, que já estava contabilizada como recurso certo no orçamento federal de 2008", diz a Austin Ratings.

A agência ressalta, no entanto, que a situação das contas públicas é amenizada, em parte, pela aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo federal alocar até 20% das receitas do Orçamento Geral da União em áreas que julgar de maior necessidade. O crescimento da economia também pode ser um compensador devido ao aumento da arrecadação federal.

A decisão do Senado trouxe ainda outro ponto negativo, na avaliação da Fitch, mostrando que o governo "não tem controle pleno sobre a capacidade de passar reformas", diz Guedes. (Com agências internacionais)