Título: PIB maior garante baixo impacto sobre contas públicas
Autor: Watanabe, Marta
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2007, Politica, p. A10

Emiliano Capozoli/Valor Mauro Ricardo, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo: subestimação de receitas chega R$ 31 bilhões no Orçamento da União de 2008 Para cobrir parte da perda de R$ 40 bilhões em receitas da CPMF, a União deverá elevar arrecadação por meio de elevação de tributos e cortar gastos, principalmente em custeio de máquina. Esses instrumentos, dentro de um cenário favorável, com expectativa de aumento de arrecadação total e um crescimento do PIB acima dos 5% em 2008, deverão viabilizar as novas contas do governo. Essa é a avaliação geral de economistas ouvidos pelo Valor. Alguns especialistas acreditam que o governo terá condições, inclusive, de manter a meta de 3,8% de superávit primário para todo o setor público. Em 2007, até outubro, o crescimento de 5,2% no Produto Interno Bruto (PIB) gerou uma arrecadação R$ 36 bilhões superior a de 2006.

A consultoria Rosenberg & Associados projeta impacto restrito nas contas públicas e na geração do superávit primário, pelo menos no curto prazo. Com o fim da CPMF, sua projeção de superávit para 2008 caiu de 3,9% para 3,8%. "O superávit tem crescido bem acima da meta por conta da arrecadação e continuará crescendo, mas em um ritmo um pouco menor com o fim da CPMF", afirma Fernanda Feil, economista da Rosenberg. Ela lembra que hoje o governo federal cumpre o superávit com folga. O acumulado em 12 meses até outubro ficou em 4,2% do PIB.

Amir Khair, especialista em contas públicas, lembra que no próximo ano o governo poderá fazer uso dos recursos aplicados no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para compor o resultado. Esses recursos, lembra ele, podem ser levados em consideração para o cumprimento da meta e dão uma certa folga à União. Com percentual de 0,5% do PIB (que podem ser descontados da meta de 3,8% de superávit), o PPI não sido "descontado" da meta porque os gastos nestes investimentos têm sido baixos - R$ 3,2 bilhões até outubro).

Khair acredita que não é necessário elevar tributos. A solução seria cortar gastos. Projetos prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ou sociais, como o Bolsa-Família, deverão ser preservados. "Cada ministério deverá se adequar a novos orçamentos e o governo federal deverá se livrar de alguns novos compromissos, como a negociação de emendas parlamentares e de reajuste salarial aos servidores", acredita. "Politicamente, a perda da CPMF será uma forte justificativa para essas medidas."

A consultoria Rosemberg, porém, acredita que a União não conseguirá cortar muitas despesas. A perda de receitas deverá ser coberta especialmente com elevação de carga tributária. A expectativa, segundo Fernanda, é que o governo eleve as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - que em 2006 arrecadou R$ 28,3 bilhões, ou 1,2% do PIB - e do Imposto de Importação. Pelos cálculos de Fernanda, o governo conseguirá repor metade dos R$ 40 bilhões perdidos.

O tributarista Paulo Vaz, do Levy & Salomão, lembra que o IOF já serviu como "substituto" da CPMF durante o período em que a contribuição deixou de ser cobrada, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. "Ela chegou a ser cobrada a 0,38% para operações como empréstimos, por exemplo." Vaz informa que o Imposto de Importação e o IOF podem ser alterados por simples portaria do ministro da Fazenda, com alterações que passam a valer no dia seguinte.

Para o economista Nelson Marconi, da FGV-SP, a solução deverá misturar o corte de gastos, principalmente em despesas de custeio, com a elevação de tributos. Ele se preocupa, porém, com efeitos de um aumento de carga tributária na inflação. "Tudo depende do segmento que sofrerá a elevação. Um aumento de IPI, por exemplo, afeta os custos de produção e, se houver aumento de demanda naquele determinado segmento, haverá aumento de preços." Uma alta no imposto de importação também é vista com cautela. "Esse é um imposto que pode afetar não só custo de produção como também consumo, o que poderia gerar aumento de preços com mais facilidade."

O ponto convergente entre os economistas é a ajuda que o crescimento econômico acima dos 5% dará ao governo em 2008. ESte ano, o aumento de 5% permitiu uma alta real de mais de 10% na arrecadação federal. Segundo a economista Margarida Gutierrez, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com os resultados mais atualizados do PIB em mãos, o governo pode rever as expectativas de receita, e ganhar uma margem em relação à previsão atual.

"Além do aumento de impostos, que trará uma renda extra, o consumo doméstico seguirá em crescimento, o que também impulsiona a arrecadação tributária", diz Fernanda, da Rosenberg.

Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, aponta outro elemento: os valores subestimados no orçamento da União. Para ele, a perda de arrecadação da CPMF poderá ser facilmente administrada pela União.

O secretário aponta um relatório em que a comissão mista de orçamento reestima as receitas previstas na proposta orçamentária do governo federal. "Esse relatório identificou R$ 31 bilhões de receita subestimada na proposta orçamentária, o que compensa quase toda a perda de arrecadação da CPMF", argumenta. A diferença pode ser, segundo ele, resolvida com contenção de despesas, principalmente em custeio.

José Alexandre Scheinkman, economista da Universidade de Princeton é mais um a defender o corte de gastos. O ex-assessor econômico da equipe de Ciro Gomes em 2002 alerta, no entanto, para o risco de que os investimentos sejam os mais atingidos em caso de controle de despesas. "Historicamente o problema do Brasil é que os ajustes, mesmo o do governo Fernando Henrique Cardoso, que era essencial, são feitos principalmente sobre o investimentos, combinados com aumento de impostos", frisou. (Colaborou Rafael Rosas, do Valor Online, no Rio)