Título: Mercadante cobra compromisso do governo
Autor: Ulhôa , Raquel ; Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2007, Política, p. A8

O governo tem de se comprometer publicamente com novos cortes de imposto, e a oposição tem de aceitar a prorrogação da CPMF, se o Congresso não quiser criar um forte fator de turbulência para o Brasil no cenário internacional, desabafou ontem o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele cobra do governo medidas de contenção de gastos e anunciou ao Valor que, na próxima semana, levará à votação um projeto para limitar a capacidade do governo federal de endividar-se. Pelo projeto, as operações de crédito interno e externo da União não poderão ultrapassar 60% da receita líquida.

"Me sinto pregando no deserto", queixou-se Mercadante, ao comentar as resistências do Ministério da Fazenda à propostas alternativas de corte de impostos que ele considera necessárias para convencer a oposição a prorrogar a CPMF. Ele defende, contra as resistências no ministério, que seja incluída a redução de tributos sobre folhas de pagamento no pacote de desoneração tributária previsto na política industrial preparada pelo Ministério do Desenvolvimento e o BNDES.

A política industrial, que o governo adiou para o início do ano que vem "vai ser abortada se cair a CPMF", ameaça Mercadante. No pacote está prevista a redução de impostos na compra de equipamentos e máquinas para produção, e a antecipação, de 24 meses para 18 meses, da devolução do PIS-Cofins. "Só a medida do PIS-Cofins representaria uma redução de R$ 2 bilhões anuais na arrecadação", calcula o senador.

"O governo tem de ter sensibilidade para costurar um grande plano de redução da carga tributária, preservando a blindagem da economia brasileira, que pode ser trincada com o fim da CPMF", diz Mercadante. Faria mais sentido um acordo para reduzir a carga tributária com medidas como essa e a desoneração das folhas de pagamento e as "bondades" da política industrial, para preservar a CPMF, que tem também efeitos fiscalizatórios, e tributa a economia informal, argumenta. "A discussão da CPMF não pode ser plebiscitária", defende.

Mercadante detalhou os argumentos em que baseia a tese, apresentada por ele na semana passada ao Valor, de que o fim da CPMF pode afetar a situação do Brasil no mercado internacional. A crise no mercado de hipotecas nos Estados Unidos, além da suspensão das operações de crédito no mercado global, à espera dos balanços das instituições financeiras internacionais, a economia mundial está claramente desacelerando, relata o senador, um dos principais economistas do PT. O Brasil, até agora imune às previsões pessimistas, pode ser levado a seguir essa tendência, alarma Mercadante.

Instituições como o JP Morgan, previam, em junho, que a economia americana cresceria 2,8% em 2008, a européia, 2,1%, e a japonesa, 2,5%. Essas previsões caíram sensivelmente, para 2,3% nos EUA, 1,9% na Europa e 1,7% no Japão. "A desaceleração é muito forte e o que tem sustentado o ritmo de crescimento mundial são os países emergentes, como China, Índia e Brasil". A previsão para o Brasil, que era de crescer 4,5%, até subiu, para 4,7%, nota Mercadante.

Para o senador, o fim da CPMF e a certeza, nos mercados, de que não há como compensar uma perda de receita desse tamanho, pode levar à revisão das projeções para o país, e prejudicar o Brasil na atração de investimentos internacionais, num momento em que os capitais buscam alternativas fora das economias desenvolvidas. "Nessa crise, o Brasil pode se apresentar como um porto seguro; e o fim da CPMF altera o quadro."

"Um grande avanço mostrado pela economia brasileira foi a responsabilidade fiscal, e o fim da CPMF cria incerteza nesse campo", diz o senador. "No cenário atual, é imperativo cortar gastos", defende. Ele afirma que, na CAE o Congresso e o governo têm tomado providências para corte de gastos e contenção de despesas, como o projeto recém-aprovado para limitar em 2,5% o aumento, acima da inflação, das despesas de pessoal (o limite passa a ser o crescimento do produto Interno bruto, se esse for menor que 2,5%). Na próxima semana, esse projeto será votado no plenário do Senado, previu. "O governo pode e deve ir além disso", cobra Mercadante.