Título: Governo regulamenta tarifas e amplia controle sobre os bancos
Autor: Travaglini , Fernando
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2007, Finaças, p. C1

O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou ontem um pacote de medidas para regulamentar a cobrança de tarifas bancárias. Os pontos principais foram a redução do número de taxas básicas de 55 para 20, a padronização dos nomes para permitir a comparação entre os bancos e o prazo mínimo de 180 dias para a correção dos valores.

Outra mudança foi a proibição da cobrança de tarifa por liquidação antecipada de operações de crédito. As medidas passam a valer a partir de 30 de abril do próximo ano.

A decisão já era esperada. As novidades foram a criação de um pacote mínimo gratuito, que inclui, entre outros, o cartão de débito, 10 folhas de cheque e algumas transações eletrônicas, além do novo extrato anual de tarifas.

De maneira geral, o pacote agradou os bancos. Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, a decisão é positiva. "A medida melhora a comparabilidade entre os bancos e com a transparência todos ganham."

Ele ressalta, no entanto, que ainda precisa avaliar com mais cuidado se os bancos terão alguma redução nas receitas ou mesmo gastos adicionais com sistemas. "Terá algum impacto, embora os bancos já trabalhassem nessa linha de ampliação da transparência, com cesta de tarifas e o sistema no site da Febraban para comparação das tarifas", explica Barbosa.

O presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, em apresentação a analistas na véspera da divulgação do pacote de tarifas pelo BC, também considerou positiva a regulamentação da nomenclatura dos serviços bancários para facilitar as comparações feitas pelos clientes.

As receitas de prestação de serviço do Itaú somaram R$ 7,5 bilhões nos primeiros nove meses deste ano, acumulando 12,9% em doze meses. As receitas com cartões, operações de crédito e administração de recursos têm uma fatia semelhante do total, ao redor de 20%; e os serviços ligados à conta corrente, 16%.

Na visão de analistas, a medida não deve representar perdas para os bancos em termos financeiros. O presidente da Austin Ratings, Erivelto Rodrigues, enfatiza ainda que os clientes terão, de fato, maior possibilidade de comparar o quanto cada banco cobra pelos serviços.

A medida tentar criar algum controle em uma das maiores fontes de receita das instituições. De janeiro a setembro deste ano, os bancos faturaram R$ 40 bilhões com a prestação de serviço, que inclui as tarifas. O valor é 17% maior que o volume do ano passado. Além disso, os ganhos com prestação de serviços respondem por mais de 20% de toda a receita do sistema financeiro.

O presidente da Febraban ressalta que nem todos esses recursos correspondem às taxas cobradas das pessoas físicas. "Essas tarifas estão entre um terço e 40% desse total", estima Barbosa.

Ele lembra ainda que o crescimento nas receitas se deve ao aquecimento da economia, que elevou as transações, e ao aumento da bancarização. "O custo das tarifas por indivíduo caiu em termos reais e o fato de o número de clientes ter subido de 40 milhões para 100 milhões em dez anos é um indicador de que não ficamos mais caros", argumenta.

O professor da Trevisan Escola de Negócios Alcides Leite explica ainda que com as taxas padronizadas, os bancos poderão inclusive fazer uma marketing mais agressivo, com desconto nas tarifas. "Os clientes também terão mais margem para negociar com os bancos", avalia.

Além disso, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal), regional São Paulo, Eduardo Stalin, argumenta que, a decisão permite que as pessoas saibam o quanto vão pagar. "Seria interessante se essa medida gerasse concorrência entre os bancos", ressalta. (Colaborou Maria Christina Carvalho)