Título: Relator estima que receita da União seja de R$ 15,2 bilhões a mais
Autor: zaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 06/12/2007, Política, p. A10

Uma nova revisão feita pelo Congresso elevou para R$ 580,5 bilhões a estimativa de arrecadação líquida de receitas primárias pela União, em 2008, no âmbito do Orçamento fiscal e da seguridade social. Anunciada ontem pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), responsável pela relatoria de receita, a cifra supera em R$ 8 bilhões aquela apontada na primeira revisão. Em relação à proposta orçamentária original, encaminhada pelo Executivo em agosto, o adicional esperado chega R$ 15,2 bilhões, o que dá ao governo boa margem de manobra para cortar despesas e compor um pacote de ajuste na hipótese de não ser aprovada a prorrogação da CPMF.

Caso a CPMF caia e o contingenciamento de dotações do orçamento seja mesmo necessário, os primeiros gastos a serem cortados, no entanto, seriam justamente aqueles acrescentados por emendas do Congresso, a partir da arrecadação extra apontada pelas duas reestimativas, acredita Dornelles. Ele assegura que não recebeu nenhuma ameaça nem sequer sinalização do governo nesse sentido. Mas lembra que, historicamente, quando precisa contingenciar o orçamento, os governos sempre olham primeiro para as emendas parlamentares.

Se essa for a lógica do governo, a margem para um ajuste do lado do gasto, se necessário, supera a receita líquida extra apurada. Isso porque já havia no projeto original de orçamento uma reserva de R$ 3,9 bilhões para atender a emendas parlamentares individuais. Somadas, as duas cifras chegam a R$ 19,1 bilhões.

Por outro lado, também é preciso considerar que a atualização de parâmetros macroeconômicos feita pelo Legislativo implicou elevação do valor nominal da meta de superávit primário em R$ 457,5 milhões, por causa do novo valor nominal do Produto Interno Bruto estimado para 2008 (do qual a meta é um percentual). A revisão do PIB nominal elevou também - em R$ 300 milhões - a previsão de gastos com benefícios da Previdência Social, por causa do seu efeito sobre o reajuste do salário mínimo (cujo valor deve subir para R$ 409).

Então, supondo que as estimativas do Congresso estejam corretas, o governo teria espaço para cortar algo próximo a R$ 18,42 bilhões em despesas previstas na nova versão do orçamento, sem abrir mão de seus próprios projetos, ou seja, deixando de executar só custeios e investimentos adicionados por emendas, individuais e coletivas. Essa opção cobriria 48,5%, quase metade, do rombo que seria aberto nas contas da União com a eventual derrota da CPMF. Na proposta original do Executivo, a arrecadação da CPMF em 2008 era estimada em R$ 39,2 bilhões. Mas a previsão caiu para R$ 37,9 bilhões porque o relator de receita trabalhou com a hipótese de redução da alíquota já em 2008, de 0,38% para 0,36% (acordo proposto pelo governo).

Em termos brutos, a estimativa de receitas primárias do orçamento federal subiu R$ 21,8 bilhões após as duas revisões, atingindo R$ 704,5 bilhões ou 25,5% do PIB estimado. Mas uma parte desse extra - R$ 6,5 bilhões - terá que ser repassada a Estados e municípios, por causa das repartições constitucionais de receita. Como a CPMF não está na base de partilha, os governos estaduais e federais terão esse adicional mesmo que o tributo acabe.

A previsão de receitas subiu principalmente pela expectativa de bons resultados das empresas com o crescimento do PIB. Tanto que, do total de aumento apurado,o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido respondem por parcelas significativas, respectivamente de R$ 5,15 bilhões e R$ 3,113 bilhões. Também foi forte o aumento da previsão de arrecadação de IPI, que contribuiu com R$ 2,57 bilhões.

As perspectivas de crescimento de emprego e massa salarial, por sua vez, permitiram à equipe de Dornelles elevar em R$ 1,4 bilhão a estimativa do IR das pessoas físicas e em R$ 3,42 bilhões a arrecadação da Previdência Social. Houve ainda elevação de R$ 3,2 bilhões no valor esperado com royalties sobre petróleo, basicamente pela atualização de parâmetros sobre o preço do produto. Francisco Dornelles destaca que o próprio governo abriu espaço para as revisões do Congresso, ao aumentar a previsão de receita de 2007, base de cálculo para 2008.