Título: Sem certeza de vitória, governo planeja adiar votação
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 06/12/2007, Política, p. A10

Lula Marques/Folha Imagem Simon na reunião da CCJ que aprovou o parecer de Romero Jucá sobre as emendas à PEC que prorroga a CPMF Sem certeza de contar com os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no plenário, o governo cogitava ontem articular o adiamento da votação - prevista para hoje - da proposta de emenda constitucional (PEC) que mantém até dezembro de 2011 a cobrança da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A oposição desafiou o governo a realizar hoje a votação.

"A votação nessa quinta-feira vai depender de haver quórum. Depende da presença da base. Só podemos votar com a Casa cheia. São necessários 49 votos favoráveis (três quintos dos 81 senadores) e não podemos abrir mão de nenhum voto", afirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Se a votação não ocorrer nesta quinta, deverá ser realizada na próxima terça-feira. É a data considerada limite pelo líder do governo para o primeiro turno. Depois, serão necessários oito dias úteis antes do segundo turno.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o parecer de Jucá sobre as emendas à PEC, que, assim, fica pronta para a votação em primeiro turno no plenário. Na realidade, a base governista pode negar quórum propositalmente, caso as lideranças não tenham segurança dos votos necessários.

As lideranças governistas apostavam ontem num esforço concentrado do Palácio do Planalto nos próximos dias para tentar conquistar ao menos parte dos votos de senadores da base que se mantêm contrários à prorrogação da CPMF. Em conversas com parlamentares aliados, o ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu que está difícil conseguir votos no PSDB, já que nem os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) tiveram sucesso na tentativa de convencer a bancada tucana a votar a favor.

Juntos, os partidos da base governista têm 53 votos no Senado. Como regimentalmente o presidente da Casa só vota para desempatar, em decisão aberta - como é o caso da CPMF -, o governo não pode contar com Tião Viana (PT-AC), presidente em exercício. A base tem, portanto, no máximo 52 votos. Desses, são considerados perdidos pelo governo os votos dos pemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Geraldo Mesquita (AC), além de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Sobrariam 48 votos a favor da CPMF. O quadro é ainda pior, já que outros governistas ameaçam votar contra: César Borges (PR-BA), Romeu Tuma (PTB-SP) e Expedito Júnior (PR-RO). Lideranças governistas acham que ao menos esses votos podem ser conquistados. Defendem um esforço extra do Planalto para tentar convencê-los.

A articulação será feita preferencialmente por meio dos governadores. Governistas acreditam que esse é o caso de Expedido Júnior, ligado ao governador Ivo Cassol (RO) - que tem recebido diretamente propostas de ajuda do governo.

O Planalto parece não ter desistido também dos votos dos senadores de Jonas Pinheiro e Jayme Campos, ambos do DEM do Mato Grosso. Eles tendiam a votar a favor, mas, se o fizerem, estarão sujeitos à punição do partido, porque o DEM fechou questão contra a PEC. Governistas ainda acreditam que o governador Blairo Maggi conseguirá convencê-los.

A oposição, que já mudou de estratégia várias vezes, agora diz ter pressa de votar a PEC, apostando ter os votos suficientes para rejeitá-la. DEM e PSDB temem que o governo aumente a pressão sobre os senadores. "O tempo corre contra nós. Se a votação demorar muito, eles vão potencializando as ofertas", definiu o líder do DEM, José Agripino (RN).

O governo acredita ter conseguido ontem garantir pelo menos quatro dos cinco votos do PDT no Senado. Mantega assumiu compromisso com o líder do partido, Jefferson Péres (AM), de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 - a ser enviada ao Congresso até abril de 2008 - dispositivo para controlar gastos de custeio, excluindo os gastos com Previdência Social, Bolsa Família e Forças Armadas.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já havia aprovado projeto que limita as despesas com pessoal em 2,5% ao ano mais a inflação. Em outra concessão ao partido, o governo já havia se comprometido com Cristovam Buarque (DF) de excluir, progressivamente, os recursos da área da educação da DRU. E também de apoiar a aprovação do projeto que fixa o salário mínimo nacional dos professores.

Na reunião da CCJ, houve embate entre governistas e oposicionistas. Wellington Salgado (PMDB-MG) disse não entender as razões que levam o PSDB a ficar contra a CPMF, já que o partido criou o imposto e, além disso, tem governadores presidenciáveis que consideram os recursos importantes. Tasso Jereissati (CE) argumentou que a CPMF foi criada num momento de "crise fiscal", em que o país precisava de recursos de emergência. "Hoje a situação é inversa: estamos empaturrados. Está se jogando dinheiro fora", afirmou.