Título: Fim de tarifa pode gerar perda no consignado
Autor: Bautzer, Tatiana
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2007, Finanças, p. C6

Os bancos especializados em crédito consignado estão procurando alternativas para evitar prejuízos com a extinção da Taxa de Liquidação Antecipada (TLA), proibida para todo o crédito à pessoa física pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma saída seria que todos adotassem juntos o parcelamento de comissões aos correspondentes bancários pelo período de vigência do contrato. Se a negociação entre as instituições não der certo, entretanto, é provável que os juros subam para compensar o risco de pré-pagamento. Só haveria dificuldade de aumentar juros no consignado para aposentados do INSS, cujos juros são tabelados.

A Taxa de Liquidação Antecipada compensa a perda de receita dos bancos quando o devedor salda o crédito antes do vencimento e é mais importante nas operações de alto custo de concessão, como as de consignado.

O maior problema é que as comissões aos correspondentes são pagas integralmente no momento do empréstimo, e, em alguns casos, são altas, de até 20%. Esses créditos não são rentáveis pelo menos até o sexto mês de vigência. É claro que em alguns convênios a comissão é baixa e a relação é outra. Para funcionários do Senado, por exemplo, a comissão é de apenas 2%.

Um executivo cita como exemplo um crédito de R$ 1 mil com custos iniciais (cadastro, comissões etc) de R$ 100. Considerando uma taxa de juros de 2% ao mês, se o cliente decidir quitar o empréstimo em 20 dias pagará R$ 1.013 ao banco, resultando em perda de R$ 87. A tarifa de liquidação antecipada era usada para cobrir a diferença.

A idéia dos maiores bancos (BMG, Bradesco, Votorantim) é parcelar a comissão ao longo do período de vigência do contrato. Mas os menores resistem. "Se todo mundo começar a pagar parcelado, tudo bem. O que não dá é um ou outro pagar antecipadamente para ganhar mercado", afirma um executivo.

A questão será discutida nesta quarta-feira numa reunião entre os principais executivos na Associação Brasileira dos Bancos Comerciais (ABBC). O vice-presidente da ABBC, Renato Oliva, diz que alguns problemas no mercado ficaram evidentes com a regulamentação. E a idéia é "encontrar uma solução para equalizar esses desequilíbrios sem que haja aumento do custo final para o cliente"- ou seja, evitar a alta de juros.

Nesta semana, a agência de classificação de risco Fitch Ratings divulgou um relatório apontando que as carteiras de consignado têm altíssimos índices de pré-pagamento, além de concessões feitas sem que haja percentual de salário suficiente para fazer o pagamento.

A agência estima que o índice de refinanciamento no consignado chegue a 35%. Segundo o diretor da Fitch Jayme Bartling, renegociação, pré-pagamento e refinanciamento atingem 60% da carteira total. O impacto deveria ser grande para os investidores em fundos de direitos creditórios (FIDC) lastreados em consignado, mas em geral os bancos recompram esses créditos e os substituem na carteira por empréstimos novos.

Embora o problema seja mais agudo no crédito consignado, por causa das comissões, os bancos estão preocupados com o efeito em todas as carteiras de pessoa física, onde não poderá ser cobrada mais a TLA.

No crédito de veículos, as lojas normalmente recebem comissões dos bancos pela concessão do financiamento. Segundo outro executivo que prefere não ser identificado, as lojas aproveitam a forte concorrência entre os bancos para financiar veículos e cobram do banco eventuais descontos dados ao consumidor para facilitar a venda. "Eles dão ao consumidor um desconto de R$ 1 mil num carro de R$ 30 mil, por exemplo. Mas ao contratar o financiamento, o banco devolve esses R$ 1 mil à loja. É um custo que acaba embutido no financiamento".

Consultada, a Febraban, associação dos maiores bancos, informou que ainda estava estudando em detalhes as medidas do CMN, que ainda provocam dúvidas no mercado. Um exemplo é a necessidade de cobrar separadamente cada custo hoje incluído na Taxa de Abertura de Crédito (TAC) - os bancos ainda não sabem o que exatamente pode ser cobrado e como. A Febraban está reunindo as principais dúvidas das instituições para pedir esclarecimentos ao Banco Central.