Título: Governador negocia reescalonamento de dívida e votos pró-CPMF
Autor: Galvão , Arnaldo ; Lyra ,Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 11/12/2007, Política, p. A6

Blairo: governador que exerce influência sobre 2 senadores do DEM propõe renegociação de R$ 4,8 bilhões O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), propôs ao Ministério da Fazenda renegociar R$ 4,8 bilhões da dívida do Estado com a União com a emissão de títulos no exterior, o que permitiria a liberação de 22% da receita estadual. Segundo a Secretaria de Comunicação matogrossense, o ministro Guido Mantega teria dado "resposta positiva" à proposta em reunião realizada na quinta-feira da semana passada. De acordo com nota divulgada pela secretaria, Mantega "considerou a idéia revolucionária e inovadora, um modelo que poderá servir para outros Estados".

Maggi, presidente de honra do PR, é um dos mais ativos aliados do Palácio do Planalto na tentativa de aprovar a prorrogação da CPMF, o imposto do cheque. Ele exerce influência sobre dois votos do Democratas (DEM), partido que fechou questão contra a prorrogação do tributo.

A decisão de Mantega vai pesar na decisão dos senadores do Democratas, Jonas Pinheiro e Jayme Campos, de votar ou não a prorrogação da CPMF. "Evidentemente que um sinal positivo em relação a Mato Grosso vai ajudar e muito na conversa com os dois senadores (ele e Jayme Campos)", reconheceu Pinheiro. O senador matogrossense afirmou que, por enquanto, ainda segue a orientação partidária. O DEM fechou questão contra a CPMF e ameaça punir os parlamentares que desobedeceram as diretrizes partidárias.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), assegurou que os "dissidentes" terão a situação analisadas na Executiva. "Se alguém, depois de toda a recomendação partidária em um assunto que tornou-se emblemático para o partido, insistir em votar contra a orientação das lideranças, eu reputo que seja uma falta gravíssima", afirmou.

Questionado pelo Valor, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, informou, por meio de sua assessoria, que somente Mantega poderia comentar o assunto. O ministro voltou ontem de Buenos Aires e participou, no início da noite, de um evento em São Paulo, mas também evitou o tema. Segundo a Secom-MT, na terça-feira será realizada uma reunião técnica com o Tesouro. Éder Moraes Dias, coordenador da reestruturação da dívida do Estado, afirmou que a opção foi a emissão de títulos porque seria maior o custo de outro empréstimo junto a instituições financeiras multilaterais.

"Preferimos uma solução de mercado que vai alongar em trinta anos essa dívida, com cinco anos de carência", afirmou. Nesse período de carência, seriam pagos aproximadamente R$ 100 milhões por ano, o que representa apenas parte dos juros.

Dias revelou que o plano de emitir títulos para os investidores externos vincula os valores poupados a um fundo de investimento em infra-estrutura, o que significa evitar que esse dinheiro cubra despesas correntes. Os juros desse projeto de captação externa seriam de 10% ao ano, prefixados. Segundo Eder Moraes, Banco do Brasil e Merril Lynch vão coordenar a operação e já confirmaram interesse de investidores internacionais.

Passado o período de carência, o Estado pagaria R$ 650 milhões por ano aos investidores no que se refere ao principal e mais R$ 50 milhões em juros. Dias garante que Mato Grosso tem equilíbrio fiscal e o projeto de reestruturação da dívida considerou crescimento médio de 5% do PIB do Estado. A arrecadação estimada de ICMS para 2007 deve ser de R$ 3,5 bilhões. A previsão de receita total é de R$ 6,5 bilhões. O gasto com pessoal representa 47% da receita.

O total da dívida do Mato Grosso com a União chega a R$ 5,7 bilhões. Quando os contratos de refinanciamento foram assinados, a Lei 9.496/97 proibiu a emissão de títulos quando a dívida financeira é maior que a receita líquida real. Dias informou que, nesse aspecto, Mato Grosso estaria autorizado porque essa relação é de 0,98.

O artigo 52 da Constituição determina que o Senado tem competência privativa para definir, por proposta do presidente, os limites globais das dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com a União. Nesse sentido, foram aprovadas, em 2001, as Resoluções Nº 40 e 43. Por essas normas, os Estados terão de cumprir, até 2016, a meta de a dívida consolidada líquida não ser maior que o dobro da receita corrente líquida.

O plano que Maggi quer ver aprovado pelo Tesouro e pelo Senado prevê, para os investidores, uma autorização legislativa de débito na conta única de Mato Grosso no Banco do Brasil. Os repasses da União para Mato Grosso no âmbito do Fundo de Participação dos Estados (FPE) serão a garantia para a hipótese de não haver saldo suficiente nessa conta. Mas Dias revela que o saldo médio da conta única é de R$ 600 milhões.

Os recursos captados por essa emissão iriam imediatamente para a União e Mato Grosso ficaria com uma dívida muito mais leve, sem vinculação com a receita e com prazo e condições financeiras sensivelmente melhores. Por outro lado, há muita dúvida se essa operação é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Resolução Nº 43 do Senado. Há quem interprete que o plano de Maggi é proibido pelas normas porque elas vedam a repactuação dos contratos de refinanciamento das dívidas dos Estados com a União e também impedem a emissão de títulos durante a vigência desses contratos baseados na Lei 9.496 de 1997.