Título: Cade aprova venda do ABN ao Santander
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2007, Finanças, p. C1

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça aprovou, ontem, por unanimidade, a compra do ABN AMRO pelo Santander. Foi a primeira vez em que o órgão antitruste aprovou uma grande aquisição bancária desde agosto passado, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília decidiu que cabe ao Cade, e não apenas ao Banco Central, a aprovação de fusões e aquisições no setor financeiro.

Por coincidência, ontem, o Senado aprovou o projeto de lei que submete a prévia autorização do Cade qualquer fusão, incorporação ou alteração do controle acionário das instituições financeiras. O projeto ainda depende de votação na Câmara dos Deputados, mas, se aprovado, irá definir de uma vez por todas a questão. Hoje, o assunto está pendente de decisão judicial.

A presidente do Cade, Elizabeth Farina, afirmou que o órgão está realizando "um esforço conjunto com o BC" para aprimorar a análise de fusões e aquisições no setor. Ela disse que, no caso da compra do ABN pelo Santander, o BC se prontificou a prestar todas as informações necessárias para a análise concorrencial no setor. Para Farina, as fusões bancárias analisadas pelo Cade antes da decisão do TRF eram "casos mais simples", que envolviam negócios estrangeiros com participação pequena no país. Já essa aquisição teve grande impacto nacional e repercussão na mídia. Foi a primeira fusão bancária instruída pelo Cade.

O projeto aprovado no Senado também dá ao Cade a competência de analisar condutas anticompetitivas dos bancos, como a formação de cartel, ou de acordos para impor tarifas. O texto é de autoria do falecido senador Antonio Carlos Magalhães e foi, ontem, defendido pelo seu filho, ACM Junior, que ocupa sua vaga na Casa. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também defendeu o projeto de lei, porque, disse, "favorece o consumidor".