Título: Tribunal suspende obras no rio São Francisco
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 12/12/2007, Brasil, p. A2

Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília suspendeu as obras de transposição das águas do rio São Francisco. A decisão foi tomada em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou a existência de ilegalidades nas obras. De acordo com o MPF, o projeto de transposição não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos por três razões. Primeiro, pelo fato de o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio ter instaurado procedimento administrativo para avaliar o aporte hídrico das obras. O procedimento ainda não foi concluído.

Em segundo lugar, o MPF argumentou que o projeto de transposição viola o Plano de Recursos Hídricos, "pois visa ao aproveitamento para usos econômicos da água". E, por fim, o MPF considera que o projeto fere os princípios da "gestão descentralizada da água" e da participação popular.

Ao analisar o caso, o TRF decidiu suspender os efeitos da resolução nº 47 do Conselho de Recursos Hídricos, que deu fundamentação técnica para a transposição. O relator do processo, desembargador Antonio de Souza Prudente, afirmou que as obras ficarão paralisadas "até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que antecede a sua aprovação perante o Conselho". A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, e o secretário-geral da entidade, dom Dimas Lara Barbosa, serão recebidos hoje pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, às 9 horas, no Palácio do Planalto. O encontro foi solicitado pela presidência da CNBB, que quer discutir com o presidente Lula a manifestação do bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, em "jejum e oração" desde o dia 27 de novembro, em Sobradinho (BA), contra a transposição do Rio São Francisco.