Título: Conselho aprova comitê de gestão de novo fundo
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 12/12/2007, Finanças, p. A3

Os integrantes do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovaram ontem a criação do comitê gestor das aplicações iniciais de R$ 5 bilhões no fundo de investimento em infra-estrutura (FI-FGTS). O comitê terá 12 titulares, com representação paritária de governo e sociedade. Pelo governo, terão assento indicados pelos ministérios do Trabalho, das Cidades, do Desenvolvimento, da Fazenda, do Planejamento e da Caixa Econômica Federal. As restantes seis cadeiras ficarão divididas entre entidades de empregadores e empregados.

Uma reunião extraordinária do conselho curador, dia 20 de dezembro, vai aprovar o texto do regimento interno, os nomes dos integrantes do comitê gestor e os limites da aplicação dos recursos do FGTS em obras nos setores de energia, rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e saneamento. Os investimentos serão de no máximo 30% do total de cada obra, com participação de, no mínimo, 30% de recursos da iniciativa privada. "Só falta aprovar o regulamento de funcionamento do fundo. A partir de 2 de janeiro, ele já começa a funcionar", garantiu o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

O FI-FGTS será administrado pela Caixa Econômica Federal que assumiu o compromisso de rentabilidade mínima de 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Atualmente, a rentabilidade nas aplicações com recursos do FGTS é de 3% mais TR. A Lei No. 11.491 de 20 de junho de 2007 autoriza a aplicação no FI-FGTS de até 80% do patrimônio líquido do Fundo, estimado pelo governo em R$ 21 bilhões. No início, serão R$ 5 bilhões.

O conselho curador do FGTS adiou para a reunião extraordinária de 20 de dezembro a decisão de agregar mais R$ 3 bilhões para crédito imobiliário em 2008. O Ministério das Cidades quer elevar os recursos destinados ao saneamento e esses dois destinos estão ligados. A lei exige que os recursos do FGTS tenham aplicação mínima de 60% em habitação.

Essa complementação de verbas foi apresentada pela Caixa Econômica Federal a partir de pedidos de seis bancos que operam com financiamentos com recursos do FGTS: Bradesco, Itaú, Santander, Unibanco, ABN-Amro e Banco do Brasil. Já estão garantidos R$ 6,4 bilhões para crédito imobiliário no ano que vem. Os R$ 3 bilhões adicionais seriam para pessoas com renda de R$ 1.875 a R$ 4.900, com taxa de juros de 8,66% ao ano mais a variação da TR.