Título: G-20 flexibiliza teto tarifário para atrair protecionistas
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2007, Agronegócios, p. B13

O G-20, grupo liderado pelo Brasil, apresentará seis propostas agrícolas nesta quarta-feira, na última reunião do ano na Organização Mundial do Comércio (OMC), na tentativa de favorecer um acordo na Rodada Doha em 2008.

Numa das propostas de maior impacto, o grupo admite aumentar a tarifa máxima que os países poderão impor na importação de produtos agrícolas. Seria fixada em 150%, comparado aos 100% que o G-20 defendia até agora e aceito pela União Européia, um dos maiores importadores.

Na verdade, com a flexibilização, o G-20 quer atrair o G-10, grupo dos mais protecionistas que inclui Japão, Coréia do Sul e Suíça, que simplesmente recusa teto tarifário num futuro acordo global. Atualmente, existem tarifas acima de 500% no comércio agrícola, e mesmo o corte pelos percentuais em discussão ainda as deixaria num nível tão elevado que manteria o comércio bloqueado. Daí a necessidade do teto tarifário.

Com a proposta, o G-20 tenta assim recolocar a necessidade do teto num pacote final. E estabelece que os países que excederem o limite precisarão pagar compensação aos exportadores agrícolas. A expectativa é sobre a reação, sobretudo de Tóquio.

As propostas que serão apresentadas no Conselho Geral, a instância máxima da OMC, têm a marca do G-20, de serem intermediárias entre as demandas dos exportadores e o protecionismo dos importadores.

A iniciativa do grupo liderado pelo Brasil contrasta com os Estados Unidos e a União Européia, que colocam propostas endurecendo suas posições, dificultando um entendimento.

Nesse contexto, o Senado dos EUA aprovou na sexta-feira lei agrícola de US 286 bilhões para os próximos cinco anos, irritando a Casa Branca. Agora, a lei do Senado será combinada com outra aprovada pelos deputados. Mas o presidente George W, Bush ameaça vetar a lei, na forma atual, porque aumenta os subsídios, ao invés de reduzi-los.

O G-20 quer facilitar o mediador da negociação, o neozelandês Crawfor Falconer, a apresentar um esboço de acordo até o início de março. Com isso, os ministros poderiam fazer barganhas entre agricultura e os outros temas, sobretudo a abertura industrial.

A primeira proposta do grupo é sobre produtos que os países ricos querem designar como "produtos sensíveis" e portanto sujeitos a cortes tarifários menores. O G-20 sugere novas diretrizes para garantir transparência nessa designação. Também procura garantir cortes maiores para os "produtos agrícolas processados" (PAP), de maior valor agregado, de enorme interesse do Brasil. E também sugere como se pode alcançar a expansão de 4% a 6% das quotas tarifárias, admitindo que em alguns casos esses percentuais poderão ser menores.

As propostas estão, na verdade, vinculadas. Uma delas enfoca a questão da escalada tarifária, pela qual os países ricos cobram mais imposto na medida em que o produto importado tem mais valor agregado.

O G-20 apresenta uma lista com várias páginas de produtos, estabelecendo que se um deles é designado como "sensível", tem que ficar fora de escalada tarifária, por exemplo.

A idéia é assim reduzir a escalada sobre café, cacau e outros produtos de interesse exportador de países como o Brasil. No mesmo sentido, outra proposta visa a simplificação tarifária, para evitar truques adotados atualmente que escondem o real nível de proteção que um pais dá a seus agricultores.

O G-20 faz sugestão também sobre crédito à exportação, para evitar que elementos condenados na disputa do algodão entre o Brasil e os EUA voltem a ser permitidos num futuro acordo.

A última proposta é mais de esclarecimentos na redação sobre subsídios domésticos, também para evitar escapes a países como os EUA de evitar cortes na ajuda bilionária que concede a seus agricultores.