Título: Primeira PPP não tem data, avisa Machado
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 07/01/2005, Especial, p. A10

Embora acredite que isso seja possível, o ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, prefere não assumir o compromisso de que o governo federal contratará ou mesmo licitará ainda em 2005 as suas primeiras parcerias público-privadas (PPPs). "Não podemos assumir essa pressão. É preciso controlar a ansiedade para fazer as coisas com todo o cuidado que a situação exige. O governo não pode ser afobado", disse o ministro, em entrevista ao Valor. Mesmo que consiga começar este ano, Machado não acredita que o número de PPPs federais será significativo, nem em 2005 nem em 2006. "Esta não é uma questão de estalar de dedos", acrescentou. Por outro lado, o ministro assegurou que, dentro dos limites que o cuidado exige para evitar erros, o governo está "empenhadíssimo" no esforço de colocar na rua, "o mais rápido possível", o primeiro edital de licitação de uma PPP federal. Antes disso, será necessário editar um decreto de regulamentação da lei, o que Machado prevê para fim de janeiro. Feito isso, serão definidos os projetos prioritários, cujos critérios de escolha ele comenta nessa entrevista. Valor: O que falta para o governo dar início à primeira licitação de uma PPP no âmbito federal? Nelson Machado: Fizemos, no ano passado, um trabalho intenso para mobilizar o Congresso e a sociedade no sentido de construir uma lei que fosse adequada às necessidades do país e que levasse em conta experiências internacionais. A lei, que vale para União, Estados e municípios, está pronta. Mas temos grande caminho a percorrer. Valor: Qual o primeiro passo desse caminho? Machado: Temos que fazer e publicar um decreto regulamentando a lei. A regulamentação será feita por um decreto do presidente da República. Valor: Que aspectos da lei precisam ser regulamentados? Machado: O decreto vai definir, por exemplo, o funcionamento do órgão gestor das PPPs federais (formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil), delinear melhor as suas atribuições. Vai definir também como vai operar o fundo garantidor das PPPs. Essa regulamentação deve sair até o final do mês. Valor: Como vai funcionar o órgão gestor e sua unidade técnica de apoio? Machado: É isso que estamos definindo. Precisamos definir, entre outras questões, prazos para análise e formato para apresentação de projetos. A Unidade PPP Brasil funcionará aqui no ministério, sob coordenação da assessoria econômica. Essa unidade terá três equipes: uma jurídica, uma de prospecção e avaliação de projetos e outra que cuidará da modelagem econômico-financeira. Valor: Qual será o papel dos ministérios setoriais e do órgão gestor? Machado: Fundamental. O licitante e contratante da PPP será sempre o órgão setorial. Se estivermos fazendo PPP para concessão de estrada, quem colocará o edital será o Ministério dos Transportes. O órgão gestor sempre foi pensado como órgão que, a partir das demandas dos ministérios setoriais, selecionará as prioridades e definirá que projetos deverão ser objeto de PPP. O governo tem restrição de recursos. Então, o órgão gestor terá que definir prioridades. Valor: Quais serão os critérios de escolha? Machado: A referência primeira será sempre o Plano Plurianual (PPA), pois é o PPA que reflete a estratégia do governo para o desenvolvimento econômico e social do país. E a estratégia do atual PPA é a de melhoria da logística de transportes, para evitar que gargalos de infra-estrutura nessa área prejudiquem o crescimento das exportações, da economia, do emprego e da renda. As PPPs não podem ser desvinculadas do PPA. Então, o primeiro critério é estar no PPA. Mas estar no PPA não o único critério de definição de prioridades. Em segundo lugar, será levado em conta o potencial de geração de receitas do empreendimento e, conseqüentemente, a necessidade de complementação com recursos públicos. Quanto menor o percentual de contraprestação pública exigido, maior será o número de PPPs que poderemos contratar. Valor: Que outros critérios serão levados em conta? Machado: É preciso considerar também o interesse do setor privado. Não adianta estudar e detalhar um projeto e, na hora H, não aparecerem interessados. Se 'der vazio' numa licitação, vão dizer: "Olha, não veio ninguém; o instituto (das PPPs) é ruim". Valor: Quando o governo colocará na rua o primeiro edital de licitação de uma PPP federal? Machado: Não é adequado definir data numa situação de uma lei absolutamente nova. Mas queremos fazer isso o mais rapidamente possível. O governo está empenhadíssimo. Temos pessoas trabalhando dia e noite, que nem tiveram feriado de Natal. Elas estão trabalhando em cima da regulamentação e da prospecção de projetos. A Casa Civil e a Fazenda também estão trabalhando muito. Valor: Projetos relevantes na lista do PPA é o que não falta. Que outro erro exatamente vocês estão tão preocupados em evitar na escolha da primeira PPP federal? Machado: Os projetos de PPP que envolvem a cobrança de algum tipo de tarifa do usuário podem ser muito próximos de uma concessão pura e simples (onde o retorno do investimento privado não necessita de complementação de recursos do governo). Então, há o risco de você achar inicialmente que a duplicação de uma estrada ou a construção de uma ferrovia exige PPP e, depois, no aprofundamento dos estudos, descobrir que aquele empreendimento é viável só com a cobrança de pedágio ou tarifa e que, portanto, pode ser uma concessão simples. Valor: Quantas PPPs o governo imagina que conseguirá licitar em 2005? Machado: Ainda não sei. O instituto das PPPs é novo e vai crescer. Mas não acredito que vamos fazer um número significativo delas logo no primeiro ou no segundo ano. A Inglaterra levou entre dois e três anos para fazer a sua primeira PPP depois que a lei foi aprovada. Valor: Existe a possibilidade de chegarmos ao final de 2005 sem nenhuma licitação feita? Machado: Eu espero que não. Tenho quase certeza de que vamos realizar alguma licitação ainda este ano. Porém, é preciso entender que isso não é uma questão de estalar de dedos. Sei que existe pressão da imprensa e da sociedade. Mas não podemos assumir essa pressão. É preciso controlar a ansiedade para fazer as coisas com todo o cuidado que a situação exige. Uma coisa é fazer estudo superficial. Temos informações sobre todos os projetos. Mas para preparar edital e botá-lo na rua tem que aprofundar. Então, o governo não pode ser afobado. Valor: O governo já definiu quem vai administrar o Fundo Garantidor das PPPs? Machado: A lei já define que o FGP terá até R$ 6 bilhões e será administrado por entidade financeira federal. O importante é que o fundo será de natureza privada e, portanto, que não será contingenciável. Valor: Qual dos bancos federais vai cuidar do fundo garantidor? Machado: Não está definido. Pode ser Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou BNDES. É preciso negociar. Temos que ver onde ficará mais barato e que tipo de serviço vão prestar