Título: Disputas atrasam subvenção criada para apoiar inovação nas empresas
Autor: Ricardo Balthazar
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2005, Brasil, p. A2

Disputas entre o governo federal, a indústria e a comunidade acadêmica ameaçam comprometer a aplicação de um dos principais instrumentos de apoio à inovação tecnológica lançados pelo governo no ano passado, uma subvenção que permite financiar projetos da iniciativa privada com transferências diretas de recursos públicos. Essa subvenção foi criada por um dispositivo da Lei de Inovação, aprovada no fim do ano. Ela permite que dinheiro do orçamento federal seja doado para empresas que submeterem à avaliação do governo projetos de desenvolvimento de produtos ou processos produtivos inovadores. A única exigência é que as empresas financiem parte do projeto com recursos próprios. Para garantir verbas para as subvenções, a lei determina que o governo destaque um pedaço do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), administrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O FNDCT é um guarda-chuva que abriga 15 fundos de apoio à pesquisa científica em várias áreas. As dificuldades apareceram quando os ministérios envolvidos passaram a discutir o decreto que definirá o tamanho dessa parcela e tratará de outras questões deixadas em aberto pela Lei de Inovação. Uma versão preliminar do decreto que circulou no fim do ano previa que 40% do dinheiro do FNDCT seria destacado para financiar as subvenções. A maior parte dos recursos do fundo hoje se destinam a projetos de universidades públicas e por isso a reação do meio acadêmico foi imediata. "O dinheiro é escasso para a demanda existente e seria melhor buscar outras fontes para as subvenções", afirma o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti. O Ministério da Ciência e Tecnologia desautorizou a primeira versão do decreto e pôs outra em circulação, sem fixar um porcentual como antes e estabelecendo que a fatia do FNDCT destinada às subvenções será definida pelo ministério a cada ano junto com o orçamento da pasta. O decreto está em análise na Casa Civil da Presidência da República e pode ser publicado nos próximos dias. Outro problema surgiu por causa do desejo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de influir na distribuição das subvenções. Na sua avaliação, as subvenções deveriam ser administradas por um comitê formado por representantes de outros ministérios e do setor privado, como ocorre com os fundos abrigados dentro do FNDCT. Mas o Ministério da Ciência e Tecnologia acha que isso seria uma interferência indevida na gestão do seu pedaço do orçamento e resiste à idéia de criação do comitê. "As duas posições são legítimas e estamos trabalhando para chegar a um consenso", diz o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do ministério, Francelino Grando. O orçamento da União não tem um centavo reservado para as subvenções. Para corrigir isso, será preciso enviar ao Congresso um pedido de crédito especial depois que o governo definir quanto vai destacar para o benefício. A maior parte dos recursos dos fundos de apoio à pesquisa já está comprometida com projetos aprovados no ano passado e iniciativas lançadas em janeiro. O governo estima que esses fundos arrecadarão neste ano R$ 1,5 bilhão em contribuições das empresas. Quase R$ 780 milhões serão contingenciados, uma medida de economia que ajuda a equilibrar as contas do governo mas impede que o dinheiro seja usado em pesquisas. Mais de R$ 2,7 bilhões foram bloqueados dessa maneira desde que esses fundos nasceram, no ano 2000. Peça-chave da política industrial lançada pelo governo no ano passado, a Lei de Inovação permite que pesquisadores se afastem das universidades para trabalhar no setor privado e facilita a transferência de tecnologias da academia para as empresas. Vários de seus dispositivos, incluindo a subvenção, foram copiados de leis semelhantes que existem nos países mais ricos. "A lei foi feita para induzir a inovação no setor privado e achamos que a subvenção terá que ser maximizada para produzir resultados significativos", diz o secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Roberto Jaguaribe. Ele teme que, sem recursos e projetos de impacto, o benefício criado pela lei acabe desacreditado. Há outras incertezas sobre a aplicação do mecanismo depois que as questões políticas e financeiras forem resolvidas. A lei é bastante genérica ao descrever o tipo de projeto que poderá ser beneficiado. O governo ainda não decidiu se vai oferecer o dinheiro das subvenções por meio de processos de seleção públicos ou se vai escolher a dedo as empresas que serão beneficiadas. "Provavelmente faremos encomendas específicas no início para testar o mecanismo antes de abrir editais", diz Grando. Segundo ele, uma possibilidade em análise é usar as subvenções para reembolsar às empresas os gastos com encargos trabalhistas na contratação de pesquisadores, reduzindo assim os custos dos investimentos em inovação.