Título: Supremo terá acesso a informações sigilosas da Receita Federal
Autor: Vera Saavedra Durão
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2005, Brasil, p. A4

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Secretaria da Receita Federal (SRF) firmaram convênio que permite a troca de informações entre as duas instituições. Na prática, o acordo faz com que os ministros do STF tenham acesso às informações sigilosas das pessoas físicas e jurídicas e que os técnicos da Receita saibam de detalhes de andamento de processos contra empresas e pessoas, inclusive de documentos sigilosos. O convênio deverá ser publicado esta semana no "Diário Oficial da União". Em 12 cláusulas, ele estabelece as normas para a troca de informações. O acesso dos dados da Receita Federal será possível apenas a servidores do Supremo devidamente autorizados e cadastrados no Sistema de Entrada e Habilitação da SRF. Haverá também a atualização recíproca das bases de dados das duas instituições. De acordo com o Supremo, as informações a serem compartilhadas pelos dois órgãos sempre foram reciprocamente fornecidas, mas o novo convênio vai dar agilidade à troca, pois não será necessária a realização de pedidos em cada processo específico. O Supremo espera conseguir a verificação imediata da validade de CPFs de advogados e das partes envolvidas em processos e de informações fiscais das empresas, entre outros dados. Pelo acordo, a Receita deverá fornecer os dados econômico-fiscais sigilosos sempre que houver requisição formal e específica por parte do Supremo, respeitado o Código Tributário Nacional. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também aprovou uma nova sistemática para os selos tributários de controle de bebidas. O setor é considerado prioritário para a Receita, já que, em média, 75% dos preços dos produtos alcoólicos são revertidos em impostos. As novas medidas entram em vigor em abril. As características dos novos selos deverão ser divulgadas em breve. O principal objetivo da mudança é garantir à Receita uma forma de fiscalização rápida para evitar fraudes. Os selos de controle são modificados periodicamente com introdução de elementos de segurança mais modernos e de difícil reprodução. De acordo com a Receita, em 2004 foram detectados 94.894 selos falsos e em 2003, 67.931. Os atuais modelos de selos, já retirados pelos contribuintes ou que venham a ser fornecidos até 31 de maio, poderão ser utilizados até 30 de junho. A partir dessa data, os contribuintes terão até 31 de julho para restituir à Receita todos os selos do modelo atual, com possibilidade de crédito para novos selos.