Título: Prioridade da Câmara é mudar rito das MPs
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2007, Política, p. A8

Uma das prioridades do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para 2008 será aprovar a alteração do rito de tramitação de medidas provisórias no Congresso. Uma das primeiras medidas do petista em fevereiro, quando a Câmara voltar a funcionar, será a criação de uma comissão especial para analisar as propostas de emenda à Constituição que pretendem melhorar a forma de votação das MPs.

Em 2007, das 192 sessões realizadas na Câmara, 105 transcorreram com a pauta trancada por medidas provisórias. O artigo 62 da Constituição determina que, se não votada em até 45 dias, a MP passa a ter prioridade sobre qualquer outra matéria no plenário da Casa onde estiver tramitando.

No dia 25 de outubro, Chinaglia determinou aos líderes que indicassem os integrantes de uma comissão especial para discutir o assunto. O colegiado analisará onze PECs que pretendem alterar a tramitação das MPs. Em fevereiro, Chinaglia pretende dar início ao trabalho do grupo. "Vou pessoalmente avisar o presidente da República que a Câmara pretende discutir e aprovar alterações no rito das MPs", disse o deputado.

Ele descartou a idéia de governistas de fazer as mudanças na Constituição agora mas com validade apenas a partir de 2010, quando o país terá outro governo. "Queremos alterar para o futuro e para agora também. A questão das MPs incomoda líderes da base aliada e da oposição", afirma Chinaglia.

A aposta do presidente da Câmara é que o tema unifique os deputados contra o Executivo. Se o governo não tratar a questão como prioridade absoluta, há a possibilidade de a liderança do governo ficar falando sozinha. Uma proposta que resolve o problema do Congresso sem complicar demais a vida do Planalto seria a saída para evitar grande oposição governista.

"Não queremos fazer de maneira que, ao destravar o Legislativo, trave o Executivo", disse, ao lembrar que a própria Constituição que o presidente da República tem a prerrogativa de propor exclusivamente uma gama enorme de temas.

Entre as onze PECs que a comissão especial vai analisar, a principal delas é de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto no dia 20 de julho. Uma das principais alterações é mudar a regra de trancamento dos plenários e da distribuição das MPs.

Antes de conseguir aprovar as possíveis alterações, Chinaglia pretende se encontrar com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para melhorar a tramitação das medidas. Tentará fazer com que os parlamentares acabem com uma cultura que prejudica a análise das medidas e dificulta os trabalhos.

É que a Constituição determina a criação de uma comissão mista de deputados e senadores para analisar os requisitos de urgência e relevância antes de os plenários das duas Casas votarem a MP. Dentro do Congresso, o artigo simplesmente não pegou e o tal colegiado nunca foi criado.

Essa comissão seria a melhor forma de evitar o abuso da edição de medidas provisórias antes de aprovar a nova tramitação das MPs. Hoje, diversos parlamentares (até mesmo da base aliada) reclamam que o governo usa o dispositivo para tratar de qualquer tema, mesmo aqueles que não são urgentes ou relevantes.

Além de travar a pauta, o abuso de MPs reflete no balanço de proposições aprovadas pelos deputados, em 2007, no plenário. Das 142 matérias deliberadas, 61 eram medidas provisórias, as primeiras do ranking. Projetos de decreto legislativo vêm em segundo lugar com 49 aprovações e, em terceiro, estão os projetos de lei, com 25. (TVJ)