Título: Governo traça plano de atuação
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O Palácio do Planalto, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial da Reforma do Judiciário e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Maurício Rands (PT-PE), já traçaram uma estratégia para aprovar, o quanto antes, os 23 projetos de lei da reforma infraconstitucional. As propostas contêm alterações para os processos civil, trabalhista e penal e são consideradas fundamentais para dar prosseguimento às mudanças nos tribunais brasileiros, iniciada com a aprovação da reforma do Judiciário. Dos 23 projetos em tramitação no Congresso, 16 são de autoria do Executivo. Os demais são de deputados ou senadores e já estavam na Câmara ou no Senado. Ficou acertado, em reunião realizada na chefia de gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a divisão das propostas em cinco grupos temáticos. As seis propostas de alterações trabalhistas ficariam em um único grupo, assim como as questões penais. Com a divisão dos grupos, os projetos terão apenas cinco relatores. Cada relator será responsável por mais de uma proposta, o que facilitará os debates e as articulações políticas do governo. Como a maioria dos textos vai tramitar primeiro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rands indicará os relatores. O governo sugeriu ao presidente da CCJ o nome de 12 parlamentares com perfis, considerados pelo Planalto, bons para agilizar a aprovação dos textos. Para não criar atritos com os partidos, há nomes não só do PT, mas também do PMDB, do PTB e do PL. (TVJ)