Título: Mello pede corte linear entre os Poderes
Autor: Izaguirre, Mônica ; Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 18/12/2007, Política, p. A9

Ruy Baron/valor Mello: "Não fomos nós que deixamos de aprovar a emenda constitucional da prorrogação da contribuição". O ajuste do projeto de Orçamento federal para 2008 vai implicar corte de despesas em todos os Poderes da União -- e não apenas no Executivo. O anúncio foi feito ontem pelo relator geral da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador José Maranhão (PMDB-PB), após encontro com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A equipe econômica do governo estuda medidas para recompor a receita no Orçamento depois que o Congresso acabou com a CPMF. Mas, como o projeto ainda está em tramitação, caberá ao Congresso fazer as adequações necessárias. A decisão anunciada pelos dois parlamentares permite ao governo dividir o custo do ajuste com Judiciário, com o próprio Legislativo e ainda com o Ministério Público, segmento do Executivo que goza de certa autonomia. A capacidade deles de contribuir, porém, é muito reduzida. No projeto de orçamento para o ano que vem, os gastos discricionários desses três segmentos, juntos, somam R$ 6,6 bilhões, ao passo que os do governo chegam a R$ 123 bilhões.

Há, no entanto, uma distorção: Dentro dos R$ 123 bilhões, o governo incluiu, por exemplo, R$ 42 bilhões de gastos com saúde, que, na prática, são obrigatórios. A obrigatoriedade, no caso, vem da Emenda Constitucional 29, que determina um patamar mínimo de despesas com o setor. Para 2008, esse mínimo, que pode incluir despesas com pessoal, chega a R$ 47,8 bilhões, justo o que foi colocado na proposta orçamentária original. A cifra inclui ainda os gastos com educação, onde o governo também é obrigado a aplicar um mínimo, definido de acordo com arrecadação de impostos.

O relator-geral do Orçamento e o presidente da comissão estiveram, também, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) para comunicar os cortes. Eles explicaram à presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que todos os Poderes irão sofrer cortes no orçamento. "Estamos diante de uma realidade irreversível", constatou Maranhão. "Sabemos que temos de cortar, mas ainda não podemos estabelecer como será este processo, nem se (o corte) será igual para todos (os Poderes)", completou.

Segundo Maranhão, a receita da União para 2008 é de R$ 705 bilhões. A CPMF não afetou nem 5% deste total, mas o fim da contribuição indicou a necessidade de redução nas despesas. O senador disse que a presidente do STF não fez nenhum indicativo de cortes, mas deverá apresentar um estudo sobre o orçamento do Judiciário. "O corte será nos três Poderes e estamos ouvindo a todos para saber a melhor forma de efetivá-los", afirmou o deputado.

Ellen Gracie não fez comentários, mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, defendeu um corte equânime. "Há que se buscar corte linear nos gastos como um todo, não apenas no Judiciário. Afinal, não fomos nós que deixamos de aprovar a emenda constitucional da prorrogação da contribuição", disse Mello. "O Judiciário sempre placitou este tributo", completou, referindo-se às decisões da Justiça favoráveis à CPMF.

No Orçamento para o ano que vem, o STF havia previsto inicialmente R$ 22,9 bilhões para o Judiciário. O maior gasto está no custo de pessoal: R$ 19 bilhões. Há R$ 3,4 bilhões para custeio (caso da compra de material para o funcionamento dos tribunais) e R$ 296 milhões para construção e aquisições de imóveis.

Na divisão por esferas da Justiça, a Trabalhista é a mais cara: R$ 10 bilhões para 2008. Para a Justiça Federal estão previstos R$ 6 bilhões. Para a Justiça Eleitoral, R$ 3,9 bilhões. O STF previu R$ 509 milhões em gastos para si e para o Conselho Nacional de Justiça, que funciona em suas dependências. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve orçamento previsto de R$ 784 milhões. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, R$ 1,2 bilhão. A Justiça Militar contabilizou R$ 291 milhões. Agora, estes valores podem ser revistos.

A reunião de ontem entre Maranhão, Pimentel e o ministro Paulo Bernardo também serviu, segundo Maranhão, para informar oficialmente o governo da decisão do Congresso de só votar o Orçamento de 2008 em fevereiro, na segunda-quinzena. Pimentel e Maranhão reconheceram que, além de contribuir com cortes em suas próprias dotações, o Legislativo também precisa abrir mão de parte das emendas parlamantares aos orçamentos dos demais poderes, principalmente do Executivo. O ministro Paulo Bernardo propõs que o Congresso abra mão das emendas coletivas, ou seja, de bancada e de comissão, ficando apenas com as individuais.

Uma das preocupações do governo é recompor o Orçamento da Saúde, originalmente de R$ 47,8 bilhões para 2008. Além disso, disse Paulo Bernardo, são necessários também R$ 2,5 bilhões para bancar o impacto do reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde.