Título: Expectativa de pacote ameaça a DRU
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 18/12/2007, Política, p. A9

Em reação a sinais do governo de adoção de um pacote tributário, os partidos de oposição no Senado ameaçam dificultar a votação do segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011. A votação foi marcada para quinta-feira, mas o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), está tentando antecipá-la para amanhã. Qualquer uma dessas opções depende de acordo com a oposição.

"Se o governo insistir em aumento de carga tributária (para compensar a perda dos recursos arrecadados pela CPMF), podemos não concordar com a votação da DRU. O que pode haver é um gesto de boa vontade da oposição, se o governo não afrontar o Congresso com um novo pacote tributário", afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN). A posição foi combinada com o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

Se a DRU não for votada nesta semana, o governo - que já perdeu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - entrará 2008 também sem o mecanismo, que permite a livre utilização de 20% da receita tributária da União. Sua prorrogação está prevista na mesma PEC que prorrogava a CPMF, mas a parte referente ao chamado "imposto do cheque" foi rejeitada pelo Senado, em votação na madrugada de quinta-feira passada.

Os senadores do DEM e do PSDB votaram contra a CPMF, seguindo orientação partidária. As bancadas foram liberadas no caso da DRU e os senadores se dividiram (oito dos 14 parlamentares do DEM e cinco dos 13 tucanos) votaram favoravelmente à prorrogação do mecanismo. No dia seguinte, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), marcou a votação do segundo turno da DRU para a quinta-feira desta semana. Para isso ocorrer, é preciso haver redução dos prazos de tramitação, o que depende de acordo entre os partidos.

Pelas normas regimentais, entre o primeiro e segundo turnos é necessário haver interstício de cinco dias úteis (prazo que se encerra amanhã) e mais três sessões deliberativas para discussão. Além disso, havendo emendas (nesta fase só são permitidas emendas de redação), a PEC teria de retornar ao exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os presidentes do DEM e do PSDB, deputado Rodrigo Maia (RN) e senador Sérgio Guerra (PE), reúnem-se hoje para avaliar a atuação conjunta dos partidos de oposição em geral e discutir quais assuntos os unirão daqui pra frente. Será a primeira reunião entre Guerra e Maia depois da eleição do primeiro e da efetivação do segundo nos comandos dos partidos.

Maia diz que o partido reconhece a importância da DRU para o governo, dando flexibilidade principalmente num momento em que o Executivo perderá a arrecadação da CPMF. Mas alerta: "Se o governo continuar nessa chantagem, pode perder também a DRU".

A oposição está irritada com declarações dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), José Gomes Temporão (Saúde) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), apontando na direção de aumento de tributos para compensar a perda da CPMF. Segundo o vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), o que a oposição cobra do governo é "austeridade".