Título: AGU tende a favorecer permanência de Lupi
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 19/12/2007, Política, p. A9

Lupi: ministro do Trabalho baseia-se na ausência de uma base legal que o impeça de acumular o cargo no governo com a presidência de um partido político A insistência do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de ocupar ao mesmo tempo um cargo no Executivo e a presidência do PDT, uma incompatibilidade ética já registrada pelo governo, ameaça provocar mais um constrangimento para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Comissão de Ética Pública já notificou o ministro afirmando que ele deve escolher qual papel pretende exercer, mas a Advocacia Geral da União, a quem Lupi recorreu para manter os dois cargos, deve protelar seu parecer até janeiro, à espera de uma decisão política do ministro. E a tendência, hoje, é apoiar a posição do pedetista, por falta de amparo legal para exigir do ministro comportamento ético.

Para advogados da AGU, três fatores pesam a favor do ministro do Trabalho, se ele resolver entrar na Justiça. O primeiro é que ele poderia alegar que está sofrendo "pressão contra a sua honra", uma vez que as críticas e recomendações da Comissão de Ética teriam vazado para a imprensa antes que ele, pelo menos segundo suas palavras, tenha sido oficialmente notificado.

A primeira recomendação da comissão ao ministro ocorreu no fim de novembro. Ele alegou não ter recebido qualquer notificação. A comissão encaminhou, então, outro ofício no início de dezembro, dando um prazo de dez dias para que ele faça sua opção - o prazo se encerra amanhã. "O que vai acontecer depois de quinta-feira é algo que a comissão terá de avaliar", confirmou um dos integrantes do grupo, o advogado Roberto Caldas de Figueiredo.

O segundo ponto é a ausência de uma base legal que impeça um ministro de acumular a presidência de um partido político. Apesar de ser considerado "anti-ético" pela comissão - presidentes de partido manipulam verbas altas, do fundo partidário, e definem recursos para campanhas eleitorais, podendo misturar com as funções de governo - que entende não ser prudente a acumulação de cargo no governo e no partido, servidores da AGU afirmam que essa preocupação não está prevista na legislação.

Outros ministros, como Geddel Vieira Lima (Integração Nacional e ex-presidente do diretório regional do PMDB) e Eduardo Campos (governador de Pernambuco, que deixou o comando da legenda quando tornou-se ministro de Ciência e Tecnologia), além do assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia (que pediu exoneração ao assumir a presidência da legenda) seguiram as recomendações da Comissão de Ética.

Por fim, alguns servidores da AGU afirmam que, a despeito de a ética ser uma definição abstrata, é preciso uma "materialidade efetiva para mostrar onde estaria a ação anti-ética no comportamento de Lupi".

A advocacia Geral da União está tirando a importância da questão ética em benefício da falta de previsão legal para sustentar um comportamento ético. Como agiram os que, no Supremo, não quiseram seguir o parecer do procurador-geral da República no caso do mensalão. Em suma: só haveria como obrigar o ministro a abrir mão de uma de suas funções se ficasse explícito que Lupi estaria se aproveitando do cargo de ministro para beneficiar o partido. "Não inclui nisso o cargo em troca de apoio político no Congresso, pois esse é o cerne de diversos regimes políticos, inclusive o parlamentarismo", afirmou um advogado ouvido pelo Valor.

Roberto Caldas espera que a AGU se pronuncie sobre o caso no mais breve espaço de tempo possível. Pessoas ligadas a Lupi demonstram tranqüilidade, alegando que a Comissão de Ética não tem poder impositivo.