Título: Congresso busca evitar corte de emendas
Autor: Izaguirre , Mônica ; Rocha, Janes
Fonte: Valor Econômico, 19/12/2007, Política, p. A11

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, leva hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um cardápio de medidas para compensar a falta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Orçamento de 2008. Além de cortes de gastos, estão previstos cerca de R$ 12 bilhões em novas receitas, a partir da elevação de alíquotas de tributos já existentes. Nada, porém, deve ser decidido, nem hoje nem nos próximos dias a esse respeito, pois a preferência do governo é fazer o ajuste pela despesa. Para isso, terá que negociar com o Legislativo o excesso de arrecadação já apurado pelo próprio Congresso, disse ontem fonte do Executivo.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator geral do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE), já anunciaram que a votação do Orçamento fica para fevereiro de 2008. Mas há pressões da comissão para uma solução rápida, baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO permite que apenas sejam canceladas as dotações que têm a CPMF como fonte condicionada de receita. Formalmente, a peça orçamentária ficaria reequilibrada. Na prática, porém, o Orçamento sairia do Congresso desequilibrado, obrigando o governo a fazer o ajuste via bloqueio de dotações, já que despesas obrigatórias atendidas pela CPMF não desapareceriam só por sair do Orçamento. A saída com base na LDO preservaria o Congresso do custo político de cortar suas próprias emendas. Efetivamente, no entanto, as emendas não poderiam ser executadas, com o contingenciamento de recursos pelo Executivo.

Alguns parlamentares vêm pressionando, sem sucesso, pela aprovação do Orçamento também em função das eleições de 2008. Como, em ano eleitoral, os repasses a Estados e municípios só são possíveis no primeiro semestre, quanto mais tarde for aprovado o Orçamento, menos tempo haverá para convênios.

Após duas reestimativas, o relator de receita, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), concluiu que a União vai arrecadar, em 2008, cerca de R$ 21 bilhões a mais, em receitas primárias, do que o previsto no Orçamento, ainda em tramitação. Descontadas transferências obrigatórias, sobram R$ 15,26 bilhões. Antes da derrota da CPMF, esse dinheiro seria todo usado para atender obras incluídas por parlamentares. Agora, o governo batalha para que maior parcela desse montante, que está sobretudo em emendas coletivas, seja usado para compor o pacote e evitar cortes em despesas programadas. A idéia é que o Congresso use apenas os R$ 3,9 bilhões já reservados para emendas individuais, liberando integralmente o excesso de arrecadação. Com isso, o problema da CPMF ficaria reduzido a R$ 24 bilhões.

Segundo fonte da equipe econômica, o que o Congresso decidir a esse respeito será crucial para os demais passos do governo, mas algumas premissas já estão dadas. Uma delas é a manutenção do superávit primário. Outra, é manter programas como o Bolsa Família. O governo assim decidiu por entender que eles sustentam o consumo de massa, um dos fatores que impulsionam o crescimento da economia. O superávit fiscal também afeta o PIB, indiretamente, na medida em que evita deterioração de expectativas sobre inflação e juros.

Se for mesmo considerado necessário, após as negociações com o Congresso, o aumento de tributos deverá se concentrar no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, se prevalecer a proposta do Ministério do Planejamento. Os fabricantes de cigarros e bebidas seriam alvo preferencial .

Em Montevidéu, Paulo Bernardo disse que o ajuste que o governo está preparando para equilibrar as contas não está focado na criação de novos impostos, mas sim no corte de custeio. "O presidente já falou onde não vamos cortar: no PAC, nos programas sociais e nos números do superávit primário. Vamos ter que mexer no custeio e outros investimentos que não estejam no PAC", afirmou Bernardo. Ele também garantiu que não está sendo discutida a criação de uma nova CPMF. Disse ainda que o corte de emendas parlamentares "é muito simpático para alguns e completamente antipático para outros", e se colocou na primeira categoria, a dos simpáticos.