Título: O leão, o bolso e a previdência
Autor: Fariello , Danilo
Fonte: Valor Econômico, 20/12/2007, EU & Investimentos, p. D1

Termina dia 28 o prazo para trabalhadores com carteira assinada que declaram pelo formulário completo investirem em planos de previdência privada e abaterem a aplicação do imposto referente à renda de 2007. Quem tem renda anual de R$ 100 mil pode reduzir em até R$ 3,3 mil o valor a ser pago no próximo ano à Receita Federal. O drible no imposto está disponível aos investidores que aplicarem em Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), plano tradicional ou Fapi, e vale até o limite de 12% da renda.

A vantagem fiscal permite que o participante deixe de recolher imposto sobre o valor que foi aplicado em um desses planos, para pagá-lo apenas no momento do resgate. Em alguns anos, o benefício dessa dedução cresce bastante, à medida que o participante lucra em cima do dinheiro que teria como destino imediato os cofres do governo. Em apenas oito anos de isenção, considerando o limite de 12% da renda, seria como se o trabalhador deixasse de recolher IR em um deles.

A vantagem é ainda maior para trabalhadores que contribuem para a previdência com recursos descontados em folha. Isso ocorre porque, no ato do pagamento do salário, a empresa já considera a contribuição do imposto de renda na base de cálculo para o imposto de renda retido na fonte. Aos que recolhem de maneira autônoma, a vantagem da dedução será percebida apenas na declaração anual.

Mas investir além do teto de 12% da renda ou sem contar com a possibilidade de diferir o imposto na declaração - não ter carteira assinada ou não declarar no formulário completo - é um péssimo negócio. O valor resgatado no PGBL será considerado como renda, para efeitos tributários. Sem diferir o valor aplicado, o participante pagará, portanto, duas vezes imposto de renda sobre esses valores. Para esse dinheiro, melhor opção seria aplicar em um Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL).

Além de prorrogar o pagamento de 27,5% sobre a parcela da renda depositada no PGBL - o mais popular dos planos com isenção -, desde 2005 os participantes também podem literalmente reduzir o imposto. Pela tabela regressiva, a alíquota decresce de 35%, para resgates em até dois anos após a contribuição, para apenas 10% em períodos de dez anos. "Assim, é possível efetivamente pagar menos imposto", explica Marco Antonio Rossi, vice-presidente da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) e responsável pelo setor na Bradesco Seguros. "Vimos muitos investidores aplicando pela tabela regressiva este ano."

O benefício do diferimento do imposto fica cada vez mais atraente quanto mais cai a inflação brasileira e, portanto, o juro nominal das aplicações fica mais próximo do ganho real, diz Renato Russo, vice-presidente de Previdência da SulAmérica. Isso ocorre porque, no PGBL, não se paga o imposto de renda com base no rendimento, como nos fundos de investimento, e a tributação paga no resgate é compensada pela isenção no ano da aplicação, diz ele. Vale lembrar, porém, que sobre os resgates do PGBL incide IR como se fosse renda, pelas tabelas progressiva ou regressiva. Mas, como o ganho sobe com menos inflação, o benefício da prorrogação aumenta, diz.

Os depósitos em planos de previdência para menores também podem permitir o adiamento do imposto de renda. Aplicações em nome de menores de 16 anos declarados como dependentes podem ser abatidas na renda anual. Se tiver mais de 16 anos, ele deverá pagar INSS para permitir a dedução, além de ser dependente. A aplicação para menores ganhou força este ano. Segundo a Fenaprevi, o volume de depósitos em previdência para crianças e adolescentes é o que mais cresceu, 68,6%, para R$ 1,4 bilhão.

Em 2007, o setor de previdência foi marcado principalmente pela maior preocupação dos investidores com a rentabilidade dos planos em que aplicam. Além do benefício fiscal, no caso do PGBL e do Fapi, também se olha agora para o conteúdo das carteiras e as taxas cobradas, diz Eduardo Franco, responsável por previdência na Real Tokio Marine. As taxas, que costumam ser mais elevadas do que em outras aplicações do mercado, podem consumir boa parte das vantagens tributárias. "Mas os novos planos são lançados com mais parcela em ações e taxas menores", diz ele. Em muitos planos novos neste ano, por exemplo, os participantes também passaram a contar com a vantagem da taxa de carregamento decrescente com o tempo e cobrada nos resgates, chegando a zero. Antes, a cobrança era comum na aplicação.

Tradicionalmente em dezembro, a captação da previdência dobra, não apenas pelo fim do prazo para dedução de IR, mas também pela maior disponibilidade de recursos dos participantes. Vale lembrar que é neste período que o comércio mais se agita e é pago o 13º salário aos profissionais contratados com carteira assinada. Neste ano, houve ainda um aumento da renda média da população e do número de trabalhadores com carteira assinada pelo crescimeno econômico. Nessa onda, as seguradoras também incrementam suas campanhas publicitárias sobre previdência.

Neste ano, até outubro, segundo balanço da Fenaprevi divulgado ontem, foram depositados em planos de previdência R$ 21,4 bilhões, que significa crescimento de 24% em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, apesar do benefício fiscal, a captação do PGBL tem diminuído ligeiramente. Caiu a R$ 3,4 bilhões no mesmo período. A vedete do setor é o VGBL, que captou R$ 15,3 bilhões, com crescimento de 34% em relação a 2006.

Se a previsão da Fenaprevi se confirmar e a captação de dezembro for o dobro da média mensal do ano, o volume de depósitos no setor deverá superar R$ 26 milhões. Ainda segundo a Fenaprevi, em outubro, o volume de reservas da previdência privada chegou ao recorde de R$ 114,9 bilhões, 26% superior à marca de outubro passado. "A cada ano, mais pessoas entendem a necessidade de fazer um plano de previdência privada para se preservar no futuro", diz Rossi.

Se o trabalhador deixar escapar o prazo do fim do ano para investir em previdência e diferir o IR, perderá o direito do abatimento sobre os valores recebidos este ano.