Título: Convênio SDE- PF deve ampliar combate a cartéis
Autor: Zanatta , Mauro
Fonte: Valor Econômico, 27/12/2007, Brasil, p. A2

A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) assinou ontem acordo com a Polícia Federal para ampliar o cerco à formação de cartéis econômicos no país. O novo convênio deve auxiliar a obtenção de provas adicionais em nove "acordos de leniência", espécie de delação premiada corporativa, em diversos setores sob investigação pela SDE.

"Só tínhamos acesso às investigações da PF depois da coleta das evidências. Agora, teremos esse acesso antes", disse a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo. "Os delegados da PF passarão a considerar elementos de defesa da concorrência nas atividades de investigação."

O acordo prevê a atuação conjunta entre especialistas da SDE e policiais federais desde o planejamento das operações, realização de buscas e apreensões, perícias e análise de informações e documentos. "Me lembro de apenas uma vez em que fomos chamados durante uma operação da PF, no caso do cartel dos combustíveis", disse a secretária.

O novo acordo, patrocinado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, prevê a criação de um Centro de Investigações de Cartel. Até lá, um grupo de trabalho de quatro especialistas poderá formar forças-tarefa entre SDE e PF para atuar em casos específicos.

Após a solenidade de assinatura do convênio, a secretária informou que a SDE negocia nove "acordos de leniência" com dirigentes e executivos de empresas investigadas por infrações às leis de defesa da concorrência. Mariana Tavares afirmou que, a partir da conclusão das investigações, poderão surgir em 2008 novas operações conjuntas com a PF para aprofundar as investigações de cartéis econômicos.

Em meados de dezembro, a SDE concluiu as investigações, em parceria com a Polícia Federal, sobre o "cartel da areia", em Porto Alegre (RS). A PF, que apurava crime ambiental nos rios gaúchos Jacuí e Caí, começou a investigar o caso em janeiro de 2006. Em setembro, a SDE abriu processo administrativo e, agora, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ouvirá as empresas acusadas - Sociedade Mineradora (Somar), Sociedade dos Mineradores do Rio Jacuí (Smarja) e Aro Mineradora -, que correm o risco de ter que pagar multas de 1% a 30% sobre o faturamento em caso de condenação.

Em agosto de 2006, a SDE também recomendou a condenação de 8 empresas e de 13 dirigentes de grandes frigoríficos por práticas de cartel em razão de suposto tabelamento dos preços pagos aos pecuaristas. A SDE apreendeu documentos e provas que comprovariam o cartel. Mas, nesse caso, não houve parceria com a PF.