Título: Governo e oposição exercem poder de veto
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Fonte: Valor Econômico, 04/01/2008, Opinião, p. A10

Uma reeleição não é uma simples continuidade. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha alguma dúvida quanto a isso, ela deve ter se esfumado ao longo do finado ano de 2007. Lula, ao ser reeleito, foi autorizado pela maioria do eleitorado a continuar mais quatro anos no Palácio do Planalto. Em fevereiro de 2007, no entanto, quando foi aberta a 53ª legislatura, era um outro Legislativo, recém-eleito, que se relacionava com o seu governo.

Este é o Congresso que saiu das urnas depois de uma enorme crise política envolvendo governo e sua base de apoio parlamentar. Veio de uma eleição radicalizada, que deu aos partidos oposicionistas o tom da ofensiva contra Lula. Além disso, as decisões dos tribunais superiores obrigando a fidelidade partidária supriu os dirigentes oposicionistas - os mesmos que atuaram na crise política de 2005/2006 - de instrumentos para manter a coesão interna contra o governo. Se, na legislatura passada, os partidos oposicionistas foram capazes de imobilizar o Executivo com seguidas Comissões Parlamentares de Inquérito, nesta constituíram-se como a oposição que confronta decisões de governo no voto em plenário. Embora não tenha sido capaz de impor uma agenda própria, a bancada oposicionista conseguiu, sem dúvida, obstruir a agenda do Executivo.

Após a rejeição, no dia 12 de dezembro, da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo Lula deve ter aprendido que, o melhor que faz agora, é evitar decisões que exijam o quórum qualificado de dois terços da Câmara e do Senado para aprovação - é o caso das emendas constitucionais. Os malabarismos para compor com o PMDB sem afugentar os aliados do primeiro mandato garantiram ao Executivo a aprovação apenas de matérias que exigem o voto de maioria simples. E, como também a oposição não consegue a façanha de reunir dois terços, o mais certo é não apostar na cantilena de reforma tributária que tanto governo, como seus adversários, acenam como compensação ao fim da CPMF. As votações ocorridas em 2007, o fim da contribuição incluído, mostraram que a oposição apenas se dispõe a aprovar propostas que esvaziem a participação da União no bolo federativo. A bancada oposicionista aprovou, junto com os governistas, a emenda constitucional que aumentou em 1% a parte que cabe aos municípios dos impostos federais. Rejeitou a CPMF, cuja arrecadação iria só para a União.

O que os lados dizem que seria uma negociação ampla para fazer a reforma tributária se constituirá, na verdade, num cabo de guerra, onde governo forçaria para ao menos manter o que hoje tem de arrecadação, e a oposição, em sentido oposto, tentaria reduzir impostos ou transferir um naco maior de arrecadação para Estados e municípios. Tanto governo, como oposição, exercem, no entanto, poder de veto sobre a intenção do outro, quando se trata de aprovar emendas constitucionais no Congresso. Se é possível aprovar emendas de interesse do governo na Câmara, como mostrou a CPMF, também é verdade que o Executivo não consegue essa façanha no Senado. E é igualmente certo que, sozinha, a bancada oposicionista não consegue aprovar uma emenda constitucional nem na Câmara, nem no Senado.

O primeiro ano de mandato deste Congresso, portanto, autoriza a previsão de que nos próximos três anos, o governo Lula, se for realista, deve governar com os instrumentos de que dispõe - e emendas constitucionais que aumentem seu poder de fogo para investir ou aumentar a máquina administrativa (ou mesmo fazer maior superávit primário) estão fora de questão, mesmo que se disponha a enfrentar demoradas e infindas tramitações que paralisam o trabalho legislativo e, depois disso, colher derrotas, como foi o caso da CPMF. Isso seria uma fonte de desgaste político permanente.

Se as perspectivas do governo com a oposição não são boas, também não são ótimas em relação à bancada governista. O PMDB, um aliado de utilidade duvidosa, sequer começou a cobrar a conta de ter entrado para a base governista, e seu preço, diz a experiência, é alto. O provável é que Lula pague a fatura sem receber a mercadoria, ou seja, a aprovação de matérias de seu interesse.