Título: Garibaldi quer derrubar vetos do presidente
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 06/02/2008, Política, p. A6

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), promete desencalhar nesta sessão legislativa as centenas de vetos presidenciais pendentes de votação no Congresso Nacional. São 800 dispositivos vetados, alguns desde o governo Itamar Franco (1992-94). A tarefa é difícil, mas em pelo menos três casos são grandes as chances de derrubada: a chamada Emenda 3 e as leis que recriaram as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Para tentar evitar a rejeição dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - caso Garibaldi cumpra a promessa de colocá-los em votação -, o governo deve encaminhar ao Legislativo, nos próximos dias, propostas retomando ou compensando os dispositivos invalidados por Lula nas três matérias.

"Temos o compromisso do governo de mandar projetos alternativos para fortalecer a Sudene e a Sudam. No caso da Emenda 3, o governo vai retomar a negociação com o Congresso, iniciada na ocasião do veto", afirmou a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Ela reconhece que, politicamente, as chances são grandes de derrubada desses vetos.

A principal mobilização - suprapartidária - está no Senado, onde há equilíbrio de forças entre governo e oposição, e a bancada nordestina é expressiva. O objetivo do presidente da Casa é "limpar a pauta" dos vetos, e não derrubá-los. Mas ele admite que a força da bancada nordestina, aliada às bancadas de Minas Gerais (estado que tem uma área sob influência da Sudene) e da Amazônia, pode garantir a rejeição. "Nesses casos, é possível derrubar os vetos", diz.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), os vetos descaracterizaram totalmente a Sudene. "O que sobrou foi uma instituição sem garantia ou promessa de recursos e sem autonomia", diz.

Segundo o líder do DEM, José Agripino (RN), os vetos tiraram todo o suporte financeiro da Sudene. "O presidente Lula desarticulou as fontes de recursos que fariam a entidade viver", diz. "Do jeito que ficou, a Sudene e a Sudam são órgãos absolutamente burocráticos", afirma o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Entre os dispositivos vetados no projeto de criação da Sudene, está o que previa a criação de uma subsidiária do Banco do Nordeste (BNB) para fortalecer as empresas e o mercado de capitais do Nordeste. Também foram vetados, entre outros, o dispositivo que determinava a regionalização do orçamento da União e o que prorrogava os incentivos fiscais e financeiros da região de 2013 até 2023. O caso da Sudam é similar. Os parlamentares dizem que o órgão perdeu autonomia.

A Emenda 3 (dispositivo previsto na lei de criação da Super-Receita que dificultava a fiscalização trabalhista sobre as empresas uma pessoa só) pega carona nessa mobilização pela derrubada de vetos, por ser uma das prioridades da oposição e de setores do governo. Quando Lula vetou o dispositivo, o governo se comprometeu a regulamentar essa relação trabalhista por medida provisória. A negociação avançou, mas ainda não há texto.

Os 800 dispositivos vetados por presidentes da República desde o governo Itamar, que aguardam votação no Congresso, tratam dos mais diversos assuntos: Plano Nacional de Educação, criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), alíquotas de PIS e Pasep, uso de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para casa própria, repactuação de dívida rural e muitos outros. Somente na Lei de Responsabilidade Fiscal, foram vetados 26 dispositivos.

A Constituição determina que o veto presidencial a projeto aprovado no Congresso seja submetido à votação de deputados e senadores até 30 dias do seu recebimento. A votação é secreta. O veto só pode ser rejeitado pelo voto de maioria absoluta (metade mais um do total) dos parlamentares de cada Casa. Se não for votado no prazo, entra na ordem do dia sobrestando a pauta.

O que ocorre na prática é que os vetos são ignorados. A apreciação não interessa ao governo, que não mobiliza sua base. Uma das exceções ocorreu em 2005, quando o Congresso derrubou os vetos de Lula ao reajuste de 15% dos salários dos servidores das duas Casas.

Em reunião no dia 12, Garibaldi vai propor uma agenda legislativa aos líderes partidários. Uma prioridade é a votação dos vetos. Quer também aprovar modificação das regras de tramitação das MPs, para que deixem de trancar a pauta, quando não são apreciadas dentro do prazo. Garibaldi quer fazer acordo de procedimentos com presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para tentar garantir a votação de uma pauta mínima. Em ano eleitoral, o período de trabalho fica mais curto no Congresso. "O que quero é apreciar os vetos. Derrubar é outra coisa."