Título: Venda de ações e aval são insuficientes para cobrir rombo
Autor: Bueno, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 02/01/2008, Politica, p. A12

Apesar das turbulências políticas do início de mandato, a governadora Yeda Crusius conseguiu emplacar alguns projetos em linha com a meta de zerar o déficit orçamentário do Estado até 2009 ou 2010. Os principais foram a venda de ações do Banrisul, que garantiu R$ 1,28 bilhão para a criação de dois fundos previdenciários, e o aval obtido do governo federal para a negociação de um empréstimo de US$ 1 bilhão com o Banco Mundial (Bird) destinado a alongar e reduzir os custos de parte da dívida estadual de quase R$ 35 bilhões.

O problema é que até agora as boas notícias não conseguiram ofuscar o impacto da rejeição, inclusive com votos da base aliada, da proposta para aumentar alíquotas de ICMS. O projeto garantiria uma alta de 8% na arrecadação do imposto projetado para 2008, com mais R$ 587 milhões líquidos para o Estado. Depois, o Legislativo aprovou a remuneração por subsídio para o Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público, com um impacto adicional de cerca de R$ 140 milhões na folha a partir de 2009.

Yeda também se empenhou pela aprovação da prorrogação da CPMF. Ela conseguiu convencer o senador Pedro Simon (PMDB) a votar a favor, mas a derrota da proposta no Senado lançou dúvidas sobre os futuros repasses ao Estado. O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, diz que não é possível avaliar os impactos até a definição dos cortes no orçamento da União para 2008, mas a própria governadora prevê efeitos negativos na área da Saúde.

Na tentativa de aliviar o caixa, a governadora ainda bateu à porta do governo federal em busca de ressarcimentos pela desoneração das exportações e obras realizadas pelo Estado em estradas federais nos anos 80, assim como fizeram seus antecessores. Mas assim como eles, não obteve sucesso. Até agora o máximo que ela conseguiu foi a assinatura de um convênio para o repasse de R$ 212 milhões em 2008 pelo Ministério da Educação para investimentos vinculados na área.

O ICMS sobre alguns produtos e serviços, como energia, telecomunicações e combustíveis, havia sido elevado nos dois últimos anos do governo de Germano Rigotto (PMDB. Ainda no fim de 2006, o ex-governador, a pedido de Yeda, encaminhou à Assembléia um projeto de prorrogação das alíquotas ampliadas, mas a proposta caiu por terra.

Neste ano, Yeda tentou novamente recuperar as perdas com o retorno do imposto aos níveis originais e apresentou projeto, incluindo novidades como o aumento da alíquota básica de 17% para 18%, o que gerou fortes reações contrárias das principais entidades empresariais do Estado. O pacote também previa a implantação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal local para disciplinar os gastos com funcionalismo, mais a revisão de incentivos fiscais, basicamente créditos presumidos para alguns setores da indústria.

Com a proposta derrotada e sem o ICMS adicional, o governo gaúcho promete repetir em 2008 o corte de custeio que neste ano chegou a 30% em todas as secretarias. Nas áreas de Saúde e Educação, os gastos liquidados até outubro equivaliam a pouco mais de 50% das dotações originais. Os aportes de cerca de R$ 1 bilhão previstos para 2007, por exemplo, resumiram-se a R$ 153 milhões nos dez primeiros meses, quase exclusivamente com verbas federais como Cide e Salário Educação.

Depois da derrota do projeto do ICMS, Yeda chamou para o conselho político do governo, além dos presidentes dos partidos aliados, o secretário-geral de cada um deles e os líderes de bancada e partidário no Legislativo. Com isso, conseguiu aprovar, em dezembro, um marco regulatório apara transferir às organizações da sociedade civil, as chamadas Oscips, a gestão de serviços públicos em algumas áreas, como Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social. Segundo ela, esta poderá ser uma saída para contornar eventuais cortes de verbas federais provocados pela revogação da CPMF.