Título: Cade ganha mais poder para julgar processos de fusão do setor bancário
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 02/01/2008, Finanças, p. C2

A competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para julgar fusões bancárias lhe foi retirada em abril de 2001, quando a Advocacia-Geral da União concluiu parecer restringindo a análise à autoridade monetária. O parecer foi assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o que lhe deu força normativa. Mesmo assim, a maioria dos conselheiros sempre julgou as fusões bancárias, pois o Cade é autônomo ao Executivo.

Em agosto passado, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília decidiu que cabe ao Cade analisar a compra do BCN pelo Bradesco. Essa decisão reforçou o papel do órgão antitruste no setor financeiro. No início deste mês, o Senado aprovou projeto de lei que não só dá ao Cade o poder de analisar essas fusões, como determina que o Sistema de Defesa da Concorrência - composto ainda pelas secretarias de Acompanhamento e de Direito Econômico dos ministérios da Fazenda e da Justiça - deverá analisar condutas anticompetitivas entre os bancos, como, por exemplo, a fixação de tarifas semelhantes e eventuais denúncias de cartel no setor.

O conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado acredita que o papel do Cade no setor será ampliado naturalmente, já que as operações de empréstimos e créditos estão vivendo um "boom", com mais financiamentos e compras a prestações no varejo. "Conforme vai crescendo o crédito para o público em geral, é natural que a concorrência também cresça e o papel de uma agência de concorrência também aumenta."

A grande dificuldade do Cade será analisar a concorrência entre os bancos pelo número de agências. No caso da compra do ABN pelo Santander, o órgão antitruste verificou todas as cidades em que os dois bancos tinham agência. Em nove delas - todas com menos de 35 mil habitantes -, havia, no máximo, seis e, no mínimo, quatro, agências locais. Mesmo assim, o Cade recomendou a aprovação, pois havia outros bancos instalados nessas cidades, como o BB e o Bradesco, garantindo a competição. "Acredito que, no futuro, tenhamos que analisar como se dá a concorrência entre agências até em bairros", aposta o conselheiro Ricardo Cueva. Será um sistema semelhante ao já realizado pelo Cade quando há fusões de supermercados: a concorrência é verificada em cada microrregião. A princípio, não é nada que os bancos devem temer, pois a maioria das fusões é aprovada pelo órgão sem a imposição de qualquer condição. Mais de 90% das fusões receberam aval sem condições em 2007.