Título: Ministros reagem a críticas de Mello e justificam ampliação do Bolsa Família
Autor: Romero , Cristiano ; Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 04/01/2008, Política, p. A8

A três dias do fim de 2007, o governo Lula baixou medida provisória ampliando os benefícios do Bolsa Família, o principal programa social da atual administração. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, questiona a legalidade da medida, que estende, em pleno ano eleitoral, os benefícios do programa a jovens de 16 e 17 anos, que, nessa idade, já podem votar.

Em entrevista à "Folha de S. Paulo", Mello disse que a MP 411, por ter sido editada no "apagar das luzes" de 2007, pode ser considerada uma fraude à Constituição. O ministro entende que a medida não pode ser aplicada em ano eleitoral por significar distribuição gratuita de "bens, valores e benefícios", algo proibido pela Lei nº 11.300. Conhecida como mini-reforma eleitoral, essa lei foi aprovada em 2006 na esteira dos escândalos do mensalão, com o objetivo de moralizar o processo eleitoral.

A MP 411 foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" que circulou no dia 28 de dezembro. Ela estabelece que famílias com jovens de 16 e 17 anos têm o direito de receber bônus de R$ 30, limitando-se o pagamento do benefício a dois adolescentes por família. Antes, o benefício era pago a famílias com crianças de até 15 anos.

Ontem, o governo reagiu às críticas do presidente do TSE e à previsão de que a medida cairá na Justiça Eleitoral. "Se houver uma decisão judicial, o governo evidentemente vai cumprir. Até onde eu saiba, não somos obrigados a cumprir entrevista de ministro", ironizou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O ministro afirmou que o Bolsa Família "não tem nenhuma influência na eleição". "O governo faz o pagamento diretamente às famílias. Quem faz o cadastramento são as prefeituras. Portanto, não há uma relação direta", comentou Bernardo.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, também defendeu a medida provisória. Para ele, a MP 411 não é eleitoral, pois faz parte do programa social do governo e estava prevista para vigorar em 2008, quando haverá eleições municipais - no ano passado, o governo enviou projeto de lei ao Congresso, sugerindo as mudanças; como a proposta não foi votada, o Palácio do Planalto decidiu baixar uma MP com o mesmo conteúdo.

Genro classificou como "justa" a preocupação do ministro Marco Aurélio Mello, mas enfatizou que o espírito da Lei 11.300 é outro. "A lei veda a distribuição de cestas básicas, de materiais de construção, e não proíbe a continuidade de programas sociais do governo. Essa é a interpretação restrita da lei", sustentou o ministro da Justiça.

Genro alega que, a prevalecer a posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, os programas sociais serão vedados em todos os anos pares, que são os anos em que ocorrem eleições. O ministro da Justiça ressaltou ainda que a expansão do Bolsa Família já estava prevista para este ano. A edição da MP entre o Natal e o Ano Novo foi, segundo Tarso Genro, fruto de "conveniência administrativa".

Mello acredita que a MP 411 encontrará dificuldades no TSE. "Não posso antecipar o juízo do colegiado, mas (a MP) corre o risco de ter problemas", declarou.